Brasília (AE) O presidente da Câmara, Aldo Rebelo (PcdoB-SP), e os líderes dos partidos decidiram que haverá um teto de gastos para os candidatos na campanha eleitoral de 2006. Este foi o principal avanço alcançado na reunião de ontem para discutir o projeto que prevê redução de custos de campanha eleitoral, porque havia muita resistência ao estabelecimento desse limite. Pela proposta acertada, o Congresso terá prazo até 10 de junho para fixar o teto. Caso não o faça, caberá à Justiça Eleitoral determinar esse limite.
O relator do projeto, deputado Moreira Franco (PMDB-RJ), está acertando a redação da proposta de acordo com o que foi definido na reunião de líderes. O plenário vai votar o texto hoje pela manhã. "A proposta garante que haverá teto, mas dá tempo para discutir esse teto", afirmou o líder do PFL, Rodrigo Maia (RJ), que era contra o limite de gastos.
Igualdade
"Na hora em que se estabelece um teto, a Justiça Eleitoral e a sociedade terão mais condições de fiscalizar, pelo volume da campanha, se o candidato está gastando mais do que pode gastar", afirmou o líder do PSB, Renato Casagrande (ES). O líder do PT, deputado Henrique Fontana (RS), afirmou que o projeto vai permitir uma campanha mais barata e maior igualdade entre os candidatos. "O teto garante uma igualdade maior e retira parte da capacidade que o poder econômico tinha nas eleições", afirmou.
Em relação à divulgação das despesas de campanha pela internet, ficou decidido que, de 30 em 30 dias, o candidato terá que divulgar o que arrecadou. O doador de recursos não será identificado. A divulgação será feita no site da Justiça Eleitoral.
O deputado Chico Alencar (PSol-RJ) considerou que a proteção do doador significa "meia transparência". "Além de o prazo de 30 em 30 dias ser muito largo, querem proteger o doador", criticou. "Esta legislatura não teve coragem de fazer uma reforma política que esteja, pelo menos, mais ousada. Essa proposta é tímida".
Ficou acertado também, entre os líderes, que será permitido carro de som na potência máxima de 1.200 watts, o que significa, segundo os líderes, que os trios elétricos estarão proibidos porque têm potência muito maior.
Permaneceram pontos já acertados anteriormente, como a proibição de showmícios, produção e distribuição de brindes, anúncios de candidatos em jornais e uso de outdoors por candidatos a deputado.
