Caos aéreo é problema de gestão, e não de dinheiro

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Brasília – O governo federal foi incapaz de impedir o apagão aéreo e o caos nos aeroportos dos últimos 60 dias, mesmo tendo investido R$ 4 bilhões, entre 2003 e 2006, em infra-estrutura aeroportuária e na proteção do tráfego aéreo. Os números da Infraero (estatal que administra os aeroportos do governo) e do Orçamento demonstram que os órgãos envolvidos com a administração de tudo que se refere aos céus do Brasil estão paralisados pela incapacidade de gestão e planejamento.

Esse diagnóstico já está cristalizado no Planalto, no Congresso e entre militares do Comando da Aeronáutica. "Está até sobrando dinheiro no Orçamento deste ano, e, para o ano que vem, já há até dotação maior. O problema agora não é de dinheiro, e sim de gestão", afirmou na sexta-feira o líder do governo no Senado, Romero Jucá (PMDB-RR), após reunião no Planalto para acompanhar os trabalhos do governo. Apesar de ter tirado do papel obras importantes – como o terminal de cargas de Manaus, a construção da segunda pista do Aeroporto de Brasília e as reformas de Santos Dumont e Congonhas – e ter gastado com novos equipamentos R$ 279,4 milhões em quatro anos, o governo falhou ao não se preocupar com a operação do novo aparato. Além disso, conforme avaliação de vários interlocutores do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, não houve iniciativa para abrir a caixa-preta do Comando da Aeronáutica.

Uma prova da falta de coordenação que existe no Executivo em relação à área, sobretudo quando os militares estão envolvidos, é a questão da contratação de controladores de vôo. O Ministério da Defesa recebeu, em novembro de 2005, autorização do Ministério do Planejamento para contratar, por meio de concurso, 114 controladores civis. Em janeiro deste ano, o Departamento de Controle do Espaço Aéreo (Decea) lançou edital. No entanto, ofereceu apenas 50 vagas – e as provas de junho acabaram canceladas. Somente depois que a crise estourou é que o edital foi relançado, mesmo assim prevendo apenas 64 profissionais e com atraso de três semanas em relação à data inicial em que foi anunciado. Foi a disputa em torno da ampliação da participação de não-militares no controle de tráfego que acabou levando a Aeronáutica a não realizar o concurso.

Alguns controladores também lembraram que a primeira etapa da descentralização do controle – com a criação de subcentros no Rio e em São Paulo, anunciada para daqui a seis a oito meses – vai aumentar a demanda por controladores. A carência de profissionais, estimada em 500 controladores, seria ampliada em, no mínimo, 60 trabalhadores.

A falta de recursos não é argumento para o treinamento inadequado e o quadro defasado. O governo ampliou nos últimos quatro anos, por exemplo, o quadro da Polícia Federal, diante da constatação de que o combate a crimes precisava ser reforçado. Como mostram os dados para obras, equipamentos e prevenção de acidentes, a liberação de verbas para o setor foi crescente desde 2003. O orçamento de investimentos da Infraero foi de R$ 460,9 milhões em 2003 e de R$ 474,5 milhões em 2004. Pulou para R$ 694,7 milhões em 2005 e chegou a R$ 881,9 milhões neste ano. No total, foram R$ 2,5 bilhões. Na área de proteção de vôo, os recursos também foram significativos: R$ 1,579 bilhão no governo Lula. Este ano, dos R$ 531,7 milhões autorizados, foram pagos R$ 324,5 milhões. Destes, 12,2% foram desembolsados após a eclosão da operação-padrão.