Capacitação profissional atende apenas 7,5% dos presos do Paraná

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Apenas 1.084 dos 14.244 presidiários do Paraná receberam capacitação profissional em 2010. Embora o Ministério da Justiça e o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) não definam metas, o oferecimento de oportunidades de trabalho e de desenvolvimento pessoal é visto como um dos principais passos para garantir a reinserção social de detentos. Pior: além do baixo índice de 7,5% na formação dentro das penitenciárias, existem outras 16,2 mil pessoas presas em distritos policiais, sem receber educação ou capacitação, como admitem as Secretarias de Estado da Segurança Pública (Sesp) e da Justiça e Cidadania (Seju).Estimativas de especialistas indicam que a taxa de reincidência criminal brasileira beira os 70%. No Paraná, pesquisa organizada pela Seju aponta que 30% dos presos do sistema penitenciário voltam a cometer crimes. E o principal aspecto para transformar o cenário é tornar as penitenciárias um espaço de oportunidades. "É fundamental investir em capacitação e educação. Dessa forma, cai a possibilidade de reincidência, criando um novo obstáculo para que o sujeito volte ao crime", afirma Luciano André Losekann, coordenador do Programa Começar de Novo, do CNJ.

De acordo com a diretora da Escola de Educação em Direitos Humanos da Seju, Sônia Mon­­claro Virmond, existe dificuldade em ofertar qualificação profissional aos presos. "Temos um índice que deixa a desejar, mas há o esforço em ampliarmos para 30% dos detentos do sistema penitenciário até 2012", diz. Sônia ressalta que essas ações precisam de direcionamento para evitar desperdício de verba. Se há tendência de o preso voltar para cidades rurais após a liberdade, cursos voltados para centros urbanos não são recomendados. "Deve-se saber de onde o preso veio, para onde vai e o seu potencial", diz.

Embora a capacitação profissional esteja em índices menores do que o esperado, o número de detentos que estudam dentro das unidades penais está acima da média nacional. Ao todo, três em cada dez presos frequentam cursos presenciais na modalidade de Educação de Jovens e Adultos (EJA) – o índice nacional é de menos de um preso a cada dez. "Temos o objetivo de chegar a 54% no final desse ano, aumentando consideravelmente o número de turnos noturnos e intermediários", explica Sônia.

Análise

Advogado criminal e professor de Direito Penal da Universidade Estadual de Maringá (UEM), Marco Alexandre de Souza Serra afirma que, de acordo com a lei, as penitenciárias devem promover a reinserção social, o que não ocorre se não houver educação e capacitação para quem está disposto a mudar. "A lei propõe que a pena privativa de liberdade deve ser capaz de garantir a reintegração do detento. Se isso não ocorrer, o poder público está descumprindo a legislação", opina.

Para o advogado e ex-diretor da Penitenciária Estadual de Marin­­gá, Eduardo Krevieski, ações que mantêm os detentos ocupados são benéficas na administração de uma penitenciária. "Quan­­do há educação e capacitação, os registros de retorno ao crime são baixíssimos. Se o preso se mantém ocupado, não há tempo para pensar em crime, fuga ou rebelião", opina.

Estado precisa ampliar o número de vagas em penitenciárias

Além dos 14.244 presos em penitenciárias, outros 14.570 homens e 1.635 mulheres estão reclusos em delegacias de polícia. Destes, cerca de 3 mil já foram condenados. Tirar essas pessoas dos distritos policiais deve ser o principal passo a ser dado pelo Paraná, na avaliação de Luciano André Losekann, coordenador do programa Começar de Novo do CNJ. "Aumentar a capacidade do sistema penitenciário é o desafio do estado. Esses 16 mil nas delegacias de polícia estão ociosos", afirma.

A diretora da Escola de Educação em Direitos Humanos da Secretaria de Estado da Justiça (Seju), Sônia Monclaro Virmond, diz que as cadeias públicas não oferecem condições ideais a ninguém. "Esses presos estão em uma situação precária", afirma. Losekann lembra que, enquanto os distritos continuarem lotados, vão servir como reprodutores da violência – no jargão popular, verdadeiras escolas do crime. "Dessa maneira, o cidadão vai ser facilmente cooptado e vai praticar novos delitos", diz. "Mudar essa situação vai exigir muitos recursos do estado e um período muito provavelmente maior do que quatro anos", afirma.

Para isso acontecer, contudo, o estado precisa tirar projetos do papel. No ano passado, a Seju havia previsto construir 94 mil m² de novas áreas, mas somente 36 mil m2 viraram realidade.

Promessa

A secretária da Justiça, Maria Tereza Uille Gomes, disse ontem que até 2012 os presos condenados mantidos em delegacias serão transferidos para penitenciárias. Ela informou que está prevista a abertura de 720 vagas em Cruzeiro do Oeste, no No­­roeste do estado; 1.480 em Piraquara, na Grande Curitiba; e 330 para regime semiaberto em Maringá, no Noroeste. As três unidades deverão ser entregues no fim deste ano.

Maria Tereza afirmou ainda que 150 assessores jurídicos se­­rão contratados pela Justiça, em processo seletivo simples, para analisar os processos de todos os presos (condenados e que aguardam julgamento nas delegacias). O objetivo é rever a progressão das penas ou até livramento.

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