Carli Filho está impedido de deixar o país até o fim do processo

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O ex-deputado Luiz Fernando Ribas Carli Filho está impedido pela Justiça de deixar o país até a conclusão do processo no qual ele é acusado de duplo homicídio com dolo eventual. A decisão foi tomada nesta segunda-feira (18) em despacho assinado pelo relator do caso, Naor R. de Macedo Neto. Assim que for comunicado sobre a decisão, o ex-deputado terá 24 horas para entregar o passaporte à Polícia Federal (PF).

Segundo Elias Mattar Assad, advogado da família de um dos jovens que morreu no acidente com o deputado, a acusação também solicitou que o direito do réu dirigir fosse suspenso e que ele fosse impedido de mudar de residência sem comunicar o juiz. Os dois pedidos foram negados pela Justiça.

Sobre a decisão de impedir que Carli Filho deixe o país, a Justiça entendeu que uma possível "fuga do acusado do país tornaria a aplicação da lei penal brasileira praticamente impossível, causando forte sentimento de impunidade e de inutilidade do sistema penal". Para Assad, o fato de o réu ser detentor de poder econômico e político pesam sobre a decisão de impedir que Carli Filho deixe o Brasil.

"Tenho que fazer todas as previsões pessimistas para que eu possa assegurar um resultado prático para a família das vitimas", argumenta Assad. Ele ainda destacou que a defesa pode recorrer, mas disse não acreditar que a decisão seja modificada.

O despacho ainda deixa claro que, após ser comunicado oficialmente, caso o réu não entregue o passaporte em 24 horas, a Polícia Federal (PF) poderá apreender o documento.

A reportagem da Gazeta do Povo tenta entrar, desde a semana passada, em contato com o advogado René Dotti, que defende Carli Filho, mas a informação é que Dotti não está em Curitiba e não iria se manifestar sobre o caso Carli Filho até retornar para a cidade.

Carli Filho é acusado de duplo homicídio com dolo eventual - quando se assume o risco de produzir o resultado. Ele se envolveu em um acidente de trânsito, em maio de 2009, que vitimou os jovens Gilmar Rafael Souza Yared e Carlos Murilo de Almeida.

Na quinta-feira (14), o recurso que tentava impedir que o ex-deputado fosse levado a júri popular foi negado pela Primeira Câmara Criminal do Tribunal de Justiça do Paraná (TJ-PR).

Os advogados de Carli Filho apresentaram um recurso chamado "embargos de declaração" por considerarem que havia alguma incoerência na decisão dos desembargadores. Mas os embargos foram rejeitados por unanimidade de votos.

Assad explicou que o processo está em uma fase na qual a defesa tem um prazo para recorrer em Brasília da decisão que determinou que o ex-deputado seja julgado pelo júri popular. Sobre a expectativa da realização do julgamento, o advogado disse que até outubro deve haver um posicionamento definitivo da Justiça em Brasília para que o caso volte ao Paraná e Carli Filho seja julgado.

AcidenteO acidente aconteceu no dia 7 de maio de 2009, entre meia-noite e 1 hora da manhã, quando os semáforos estavam apenas com o sinal amarelo de alerta piscando. Uma testemunha que viu o carro de Carli Filho bater relatou no processo que o carro dos dois jovens que morreram entrou em baixa velocidade na avenida. O carro de Carli estaria a 167 quilômetros por hora.