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O governador de São Paulo, Tarcísio de Freitas (Republicanos), e o presidente da Assembleia Legislativa do Estado (Alesp), André do Prado, têm prazo de 5 dias para prestar explicações ao STF sobre a promulgação de projeto de lei que homenageia o coronel e ex-deputado estadual Erasmo Dias. O nome do militar vai batizar um viaduto localizado entre os km 474 e 475 da Rodovia Manílio Gobbi (SP-284), em Paraguaçu Paulista, cidade natal do coronel.
Na época em que era secretário de Segurança de São Paulo, em 1977, Dias liderou a invasão à Pontifícia Universidade Católica (PUC-SP) para interromper uma mobilização pela reorganização da União Nacional dos Estudantes (UNE). Com apoio de blindados, cacetetes elétricos e bombas de gás lacrimogênio, a Polícia prendeu quase 900 alunos.
Em nota, a reitoria da PUC-SP afirmou considerar a homenagem “um acinte e um desrespeito, não apenas à instituição, mas principalmente à democracia e à cidadania brasileiras”. À época dos fatos, uma comissão especial de inquérito da Assembleia Legislativa de São Paulo concluiu que o secretário Erasmo Dias cometeu diversas infrações legais como abuso de autoridade e crimes de responsabilidade, além de delitos previstos em código penal.
O prazo para o governador Tarcísio de Freitas dar explicações foi dado pela ministra do STF Cármen Lúcia em resposta a uma Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) proposta por deputados do PSOL de São Paulo, com apoio do Centro Acadêmico e da Faculdade de Direito da Pontifícia Universidade Católica de São Paulo (PUC-SP).
Autor da homenagem já esperava reações contrárias
O hoje ex-deputado Frederico d’Avila (PL), que apresentou o projeto de lei em 2020, afirmou não ter conversado com Tarcísio sobre o assunto porque os governadores não costumam interferir em iniciativas desse tipo vindas do Parlamento. Em junho, em entrevista à Folha, D’Avila disse que já esperava a reação de setores mais à esquerda contra a homenagem ao ex-secretário de Segurança.
"Eles dão nome de terrorista, de presidente que desertou o país, de ditador estrangeiro [para vias públicas]. Tem uma avenida famosa em São Paulo que chama Marechal Tito. Pergunta o que o Marechal Tito fazia na Iugoslávia. Trocaram o nome do elevado Costa e Silva para João Goulart. É o que eles fazem. Reescrevem a história. É a famosa política stalinista", afirmou.
Formado em História e Direito pela Universidade de São Paulo, eleito deputado estadual e federal por duas décadas seguidas, Erasmo Dias morreu em 2010, aos 85 anos.
