A presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), a ministra Cármen Lúcia, nomeou o delegado da Polícia Federal (PF), Alexandre Lourenço Pauli, para comandar a Assessoria Especial de Enfrentamento à Desinformação (AEED), criada pela Corte eleitoral em 2019.
A nomeação de Pauli foi publicada na edição do Diário Oficial da União (DOU) desta quinta-feira (27).
“Fica nomeado Alexandre Lourenço Pauli, do Quadro de Pessoal da Polícia Federal, cedido para este Tribunal, para exercer o cargo em comissão de Assessor-Chefe, Nível CJ-3, da Assessoria Especial de Enfrentamento à Desinformação, da Secretaria-Geral da Presidência”, diz a portaria assinada pela ministra Cármen Lúcia.
A medida repete a linha adotada pelo ex-presidente do TSE, ministro Alexandre de Moraes, que havia nomeado outro delegado da PF para comandar o setor durante a sua gestão.
A Assessoria Especial de Enfrentamento à Desinformação do TSE foi criada pelo ministro Edson Fachin, então presidente da Corte, em março de 2019 com foco nas eleições municipais de 2020. Na época, foi escolhido um servidor da Justiça Eleitoral para comandar o setor.
Apesar de ter sido criada para atuar durante um período específico, a Assessoria ganhou caráter permanente em agosto de 2021 através da Portaria TSE nº 510/2021, assinada pelo então presidente da Corte eleitoral, ministro Luís Roberto Barroso.
Em agosto de 2022, ao tomar posse na Presidência do TSE, Moraes nomeou, primeiro, um perito em crimes cibernéticos para chefiar a Assessoria, mas em maio de 2023 optou pelo delegado da PF, José Fernando Moraes Chuy, que foi exonerado do cargo no início deste mês após Cármen Lúcia tomar posse no lugar de Moraes.
De acordo com o TSE, na época da criação da Assessoria, o objetivo da AEED seria garantir que os eleitores pudessem exercer a escolha de seus candidatos e seu direito de voto de forma legítima, "sem interferência de campanhas difamatórias". Além disso, a criação do órgão também visava construir uma imagem positiva da Corte junto à opinião pública.
Entre outras funções, a AEED tem atuado no monitoramento das redes sociais e já ofereceu meios para sustentar decisões da Corte que bloquearam perfis e derrubaram postagens.
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