O aluno da Pontifícia Universidade Católica do Paraná (PUC-PR), que estacionar o carro em local proibido ou irregular (como canteiros e rotatórias), corre o risco de ter a roda do carro bloqueada por uma trava. A punição começou na semana passada e já virou assunto recorrente nos corredores da instituição. Se um automóvel é estacionado de modo que tranque a saída de um outro, por exemplo, monitores de trânsito da universidade vão até o veículo "infrator", colocam uma trava na roda e um cartaz com os seguintes dizeres: "você estacionou irregularmente. Seu veículo está bloqueado; para liberar procure o NSCT no prédio administrativo." Este tipo de punição é comum nos Estados Unidos e lá é feita por uma autoridade de trânsito mas, no Brasil, a medida é questionável.
Não existe legislação específica sobre o assunto. Juristas, entretanto, dizem que é discutível se o uso da trava não dá indícios de abuso de direito. O advogado Sérgio Said Staut Júnior, professor da Universidade Federal do Paraná, explica que as instituições privadas podem estabelecer regras para regulamentar o uso do estacionamento, mas desde que elas não sejam arbitrárias. "Não conheço o caso concreto, mas me parece que se configura em uma espécie de ato abusivo. A administração pode tomar alguma medida sancionatória, como proibir a entrada do aluno por um dia no estacionamento ou até suspendê-lo (nos casos mais graves). Travar o carro, porém, é um ato questionável. A violação das regras (por parte do aluno) não justifica uma outra violação", diz.
Para os estudantes terem o carro desbloqueado, eles se dirigem até a administração da PUC-PR, assinam um documento e pedem para que o monitor de trânsito libere a trava. Alunos dizem que, além da situação ser embaraçosa, ela causa transtorno porque é preciso entrar em uma fila para conseguir a liberação. "Segunda-feira esperei cerca de meia hora para ser atendido. Eles colocaram as travas em vários carros e depois não tinham funcionários em quantidade suficiente para fazer a liberação com agilidade", afirma o estudante do último ano do curso de Engenharia da Computação, Gabriel de Jesus.
O advogado e professor de direito civil Marcos Alves lembra que a exposição da pessoa a uma situação vexatória deve ser sempre evitada. "O aluno precisa ir até a administração, de uma certa forma se humilhar, para ter o carro desbloqueado. Claro que as instituições de ensino devem se preocupar em manter a ordem no trânsito, mas é possível fazer isso de um modo mais educativo e respeitoso", afirma Alves.
Caso um estudante tenha uma emergência e não consiga sair com o veículo porque está trancado por um carro que estacionou irregularmente é possível que esta pessoa pegue um táxi e depois cobre do motorista infrator ou da própria instituição os gastos em decorrência da situação.
O universitário Gabriel questiona ainda os estragos que a trava pode causar. "Ela pode riscar, no momento do encaixe, uma roda de liga leve, que é cara", diz. Os juristas lembram que a instituição deve assumir todas as responsabilidades a respeito disso. "Se o aluno ligar o carro, sair sem ver a trava e ela danificar o veículo, por exemplo, a universidade também pode ser responsabilizada", afirma o advogado Staut Júnior. A questão é tão polêmica que os próprios universitários reclamam que não existem travas maiores para as caminhonetes, o que faria com que a regra não fosse aplicada a todos.
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