Em carta aos ministros do STF, entidades cristãs e juristas pedem direito à liberdade religiosa

Entidades cristãs e juristas ligados do Direito Religioso divulgaram uma carta aberta direcionada aos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) em razão do fechamento das igrejas e proibição da realização de missas e cultos por causa da pandemia do novo coronavírus. O pedido é para que a Corte reveja os posicionamentos adotados por prefeitos e governos por meio de decretos e, com isso, que o STF permita a realização de celebrações religiosas coletivas de forma presencial.

Na carta, os signatários questionam os critérios adotados por autoridades municipais e estaduais em várias partes do Brasil para editar decretos proibindo as atividades religiosas coletivas. Eles mencionam, por exemplo, a situação do transporte coletivo - meio de difícil controle quanto à disseminação do vírus diante da lotação costumeira em muitas localidades - e comparam com as igrejas. Há, para eles, incoerências nessas normas já que, antes do fechamento, templos religiosos tinham estabelecido regras sanitárias seguras, tais como redução da capacidade de fiéis, distanciamento, uso obrigatório de máscaras e disponibilização de álcool gel.

Os autores da carta salientam que a Constituição de 1988 e a Declaração Universal de Direitos Humanos asseguram o direito à liberdade religiosa. A carta destaca ainda a importância da religião para a sanidade mental de quem a pratica.

Com relação aos decretos, o texto cita o fechamento das igrejas por duas semanas em Pernambuco, por meio Decreto nº 50.433 de 2021, e também a situação do estado de São Paulo, no qual os decretos 65.563 e 65.596, ambos de março de 2021, proíbem a realização das atividades religiosas coletivas de forma presencial. O caso de São Paulo, inclusive, é tema de duas Arguições de Descumprimento de Preceitos Fundamentais (ADPFs) no próprio STF e ainda de um pedido do procurador-geral da República, Augusto de Aras, à Corte para que esses decretos sejam suspensos.

“Sendo assim, solicitamos, respeitosamente, que Vossas Excelências, revejam a posição de alguns governos estaduais e municipais, em relação a vedação da realização de cultos, missas e demais atividades religiosas de caráter coletivo”, afirmam os signatários da carta.

As entidades que assinam e apoiam a carta são: Instituto Brasileiro de Direito e Religião – IBDR, GECL – Grupo de Estudos Constitucionais e Legislativos do IBDR, NEPC3 – Núcleo de Estudos em Política, Cidadania e Cosmovisão Cristã; VINACC - Visão Nacional para a Consciência Cristã; Ministério Fiel, Conselho de Pastores do Estado de São Paulo, Igreja da Trindade; Seminário Martin Bucer, Presbitário da Igreja Batista da Palavra; Igreja Presbiteriana Paulistana, Instituto Aliança de Linguística, Teologia e Humanidades (IALTH), ALIANÇA das Igrejas Evangélicas Congregacionais do Brasil, Igreja Vida com Cristo, Igreja Encontro das Águas, Igreja Anglicana no Brasil, Igreja Família 61, Igreja do Nazareno (Distrito Nordeste Central), Conselho de Pastores e Ministros Evangélicos de SJC/SP, Regenera Church Apostolic Ministry, Convenção Batista Nacional/PE, Igreja Episcopal Carismática, emplo Batista Bíblico de São José dos Campos-SP; Igreja Apostólica Batista Shekinah, FENASP/PE (Fórum Evangélico Nacional de Ação Social e Política), Apostolado Educar Para o Céu, 3ª Região Administrativa da Aliança das Igrejas Evangélicas Congregacionais do Brasil, APEP – Associação de Pastores Evangélicos da Paraíba, BETEL Brasileiro, IEADPB – Igreja Evangélica Assembleia de Deus na Paraíba, COMADEP - Convenção de Ministros da Assembleia de Deus na Paraíba, UMADEME - União de Ministros da Assembleia de Deus no Nordeste e OMERP - Ordem Dos Ministros Evangélicos da Região Metropolitana De Patos, Cetevap - Centro de Estudos Teológicos do Vale do Paraíba, ABCB - Associação Brasileira de Conselheiros Bíblicos, Igreja Batista da Fé,  Conselho de Pastores de Guarulhos/SP, Comunidade Cristã de Barretos/SP, Comunidade Cristã de Barretos/SP, Conselho de Pastores de Americana/SP, Conselho de Pastores de Hortolândia/SP, Conselho de Pastores de Vinhedo/SP, Conselho de Pastores de Várzea Paulista/SP, Conselho de Pastores de Votuporanga/SP, entre outras.

Leia a carta aberta aos ministros do STF na íntegra: