Casa Civil: edital de BR-262 e BR-050 deve sair 4ª feira

O governo confirmou a previsão de publicação dos editais de licitação para concessão à iniciativa privada da BR-262 e BR-050 na quarta-feira, 31. Segundo nota divulgada nesta segunda-feira, 29, pela Casa Civil, o leilão pode ocorrer na segunda quinzena de setembro. Em entrevista na semana passada ao Broadcast, serviço de notícias em tempo real da Agência Estado, o ministro da Fazenda, Guido Mantega, estimou a licitação das duas rodovias para 18 de setembro.

Na nota da Casa Civil, a ministra Gleisi Hoffmann afirma que as "condições de financiamento definidas para as concessões de rodovias devem aumentar o interesse do setor privado". Ela lembra que, na última semana, o governo simplificou as garantias exigidas das concessionárias nos empréstimos tomados junto aos bancos públicos e serão exigidas garantias distintas para cada fase do empreendimento. "Todo o modelo foi acertado com o governo, bancos públicos e setor privado. Esses são projetos de longo prazo e requerem condições especiais", afirma a ministra Gleisi, no comunicado.

De acordo com a Casa Civil, ficou definido que, quando as duplicações estiverem concluídas, os recebíveis gerados pelo projeto poderão ser tomados como única garantia de financiamento. As empresas ainda terão o apoio da Agência Brasileira Gestora de Fundos e Garantias (ABGF). "Os riscos não gerenciáveis e não seguráveis dos projetos serão seguradOs pela ABGF, sendo o empreendedor responsável pelas perdas iniciais (20%)", relata a nota.

Segundo a Casa Civil, o edital irá prever que as rodovias concedidas à iniciativa privada deverão estar duplicadas em cinco anos. A taxa interna de retorno (TIR) dos projetos, conforme anúncio anterior, será de 7,2% e o vencedor a empresa ou consórcio que oferecer o menor valor de pedágio.