Brasília Os deputados da comissão especial da Lei de Adoção aprovaram em dezembro um relatório que autoriza a adoção por casais homossexuais estáveis e cria cadastros nacionais de crianças e adolescentes aptos a adoção e de pessoas interessadas em fazê-lo. Caso seja sancionada, a lei deverá integrar o Estatuto da Criança e do Adolescente. Conforme o texto aprovado, os adotantes, entre outros requisitos, devem ser casados civilmente ou manter união estável e, em casos de casais homossexuais, devem comprovar "estabilidade de convivência".
O relatório foi elaborado pela deputada Teté Bezerra (PMDB-MT).
