Casal Nardoni já perdeu 11 recursos para deixar cadeia

A uma semana de completar um ano, o caso Isabella Nardoni ainda provoca controvérsias. Dos 12 especialistas do meio jurídico consultados pela reportagem da Agência Estado sobre a prisão do casal Alexandre Nardoni e Anna Carolina Jatobá, oito são a favor de que os réus continuem presos mesmo antes de serem julgados. E quatro são contra.

O pai e a madrasta de Isabella são acusados de matar a menina, de 5 anos, na noite de 29 de março de 2008. Eles estão presos há 10 meses e 16 dias, desde 7 de maio de 2008, em presídios em Tremembé, no interior de São Paulo. O juiz Maurício Fossen, do 2º Tribunal do Júri, autor da decisão, justifica a necessidade da prisão para garantir a ordem pública e assegurar a fase de instrução do processo.

Os réus já perderam 11 decisões de habeas corpus nas três instâncias da Justiça. Eles alegam inocência. Na terça-feira (24), o Tribunal de Justiça de São Paulo vai julgar mais um recurso impetrado pelos advogados do casal. O recurso pretende anular a sentença do juiz Fossen, que leva os acusados a júri popular. A Turma Julgadora desse recurso é integrada pelos desembargadores Luis Soares de Mello, Euvaldo Chaib e desembargador Salles Abreu

Entre aqueles que são a favor da prisão do casal está o desembargador do TJ e presidente da Associação Paulista de Magistrados (Apamagis), Nelson Calandra. "Há fortes indícios contra eles, provas robustas. E o processo com o réu preso tem prioridade na Justiça", diz.

A promotora Mildred de Assis Gonzalez, que atua no caso de Gil Rugai, afirma que a defesa dele entrou com o mesmo recurso dos advogados dos Nardoni e a decisão se arrasta por quatro anos. Rugai - acusado de matar o pai e a madrasta, em março de 2004 - aguarda a decisão em liberdade.

Para defender a prisão do casal, o desembargador Antonio Carlos Malheiros lembra a importância da garantia da "manutenção da ordem pública", além de outros dois itens: a possibilidade de fuga e coação de testemunhas ou alteração de provas.

O promotor Roberto Tardelli, que atuou no caso Suzanne Von Richthofen, também opina sobre a prisão do casal. Suzanne foi julgada e condenada com o namorado Daniel Cravinhos e o irmão dele, Christian, por matar os pais dela, em outubro de 2002. A defesa recorreu da sentença e eles aguardam, atrás das grades, o resultado do recurso.

"A morte de Isabella é um crime que mexeu com o núcleo da sociedade, que é a família. Por isso, sou a favor de manter o casal na prisão, porque a Justiça não pode cair no descrédito da população", disse Tardelli.

Entre os quatro que se manifestaram contra a prisão está o presidente da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB/SP), Luiz Flávio D’Urso. Ele acredita que a prisão era desnecessária desde o começo. Segundo D’Urso, o casal não tentou fugir, a instrução do processo (depoimentos e debates) terminou e eles não têm como atrapalhar coleta de provas e coagir testemunhas. "Pelas leis brasileiras, a prisão é a exceção da exceção."