O Senado aprovou ontem o projeto de lei que aumenta de 60 para 70 anos a idade a partir da qual é obrigatório o casamento em regime de separação de bens. O texto segue para sanção do presidente da República. O Código Civil determina que, quando um dos cônjuges tem mais 60 anos, o casamento deve ocorrer segundo o Regime de Separação de Bens. Para a autora do projeto, deputada federal Solange Amaral (DEM-RJ), no entanto, a idade na legislação está defasada em relação à expectativa de vida do brasileiro. "Em decorrência dos avanços da ciência e da engenharia médica, que implicou profundas transformações no campo da medicina e da genética, o ser humano passou a desfrutar de uma nova e melhor condição de vida, resultando em uma maior longevidade", afirma a deputada na justificativa do projeto.
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