Cascavel e Umuarama têm leis próprias

Ao contrário do que ocorre em Santo Antônio da Platina, a criação de uma lei específica para afixação de faixas e cartazes promoveu mudanças em Cascavel, no Oeste, e Umuarama, no Noroeste do Paraná.

A prefeitura de Cascavel, por exemplo, registra em média dez autuações de poluição visual por mês. O problema já foi maior – antes a média era de 20 a 30 casos. Porém a lei estabelecendo regras para a afixação de cartazes, faixas e distribuição de panfletos mudou essa realidade.

O chefe do setor de Fiscalização, Jair Soares, diz que a lei municipal é importante para disciplinar o comércio e manter a cidade limpa. A lei determina uma série de obrigações ao comércio. Dentre elas a proibição de faixas e cartazes em frente a estabelecimentos comerciais, além de postes ou praças públicas. Soares reconhece que o número de três fiscais é insuficiente, mas ressalta que os lojistas, em sua maioria, estão se conscientizando para manter a cidade limpa. A multa em Cascavel é de R$ 193 para quem infringir a lei – o valor dobra se o infrator for reincidente.

Umuarama

A fixação de faixas e pequenas placas de propaganda em Umuarama só é possível em dois pontos da cidade: a praça Santos Dumont e o início da avenida Paraná, perto da estação rodoviária. A prefeitura resolveu liberar os dois locais porque algumas lojas e promotores de eventos distribuíam a propaganda indiscriminadamente pela cidade.

Segundo o secretário municipal dos Serviços Públicos, Cezar Furlanetto, a medida reduziu a poluição visual e regularizou a propaganda.

O secretário diz que a maioria das pessoas já se acostumou com os novos locais da propaganda. A cidade também não permite propaganda em postes e nos canteiros.