A colisão violenta entre dois carros, que matou Gilmar Rafael de Souza Yared, 26 anos, e Carlos Murilo de Almeida, 20, em Curitiba, completa sete anos neste sábado (7). Apesar do tempo, até agora, o ex-deputado estadual Luiz Fernando Ribas Carli Filho não foi julgado. Ele era o motorista do carro que, em altíssima velocidade, acertou o veículo em que estavam os dois jovens, no cruzamento das ruas Ivo Zanlorenzi e Paulo Gorski, no bairro Mossunguê, em 2009. Supostamente, Carli Filho teria ingerido álcool antes de assumir o volante.
Pelas circunstâncias apresentadas durante a investigação policial e nas audiências de instrução e julgamento, a 2ª Vara do Júri de Curitiba, que abriga o caso, o pronunciou por duplo homicídio com dolo eventual em janeiro de 2011.A pena máxima é de 20 anos de reclusão, por cada homicídio. Assim, segundo a Justiça local, o ex-deputado deve ser julgado pelo júri popular.
Desde aquele ano, no entanto, uma série de recursos começou a ser interposta pela defesa do ex-parlamentar, tanto no âmbito estadual, no Tribunal de Justiça do Paraná (TJ), como nas cortes superiores, no Superior Tribunal de Justiça (STJ) e no Supremo Tribunal Federal (STF). E é nesta última que resta o recurso remanescente da defesa.
Uma liminar do ministro do STF Ricardo Lewandowski suspendeu, em janeiro deste ano, o júri popular marcado para começar dia 21 daquele mês enquanto o mérito da apelação feita pela defesa não for julgado pela mais alta corte brasileira.
No recurso, o ex-deputado pede, entre outras solicitações, a desclassificação da acusação do crime por dolo eventual e a mudança para o culposo, quando não há intenção de matar.
Se essa tese for aceita, embora negada em todas as instâncias anteriores, Carli Filho seria julgado por um único juiz na Vara de Delitos Trânsito de Curitiba. Neste caso, a pena máxima atinge três anos por cada homicídio.
Outro pedido no recurso é a retirada da menção sobre exame que comprovou que o ex-deputado dirigia sob o efeito de álcool. Carli Filho tinha 7,8 decigramas de álcool por litro de sangue. Embora o exame já tenha sido desconsiderado pelo TJ-PR por ter sido feito enquanto ele estava desacordado, a citação aos resultados continua, riscada, em partes do processo. Segundo a defesa do caso, isso manteria a legibilidade para o jurado ter acesso a informação ilegal no processo.
MP afirma fez tudo ao seu alcance
O promotor Paulo Markowics de Lima, que trabalhou no caso, disse que o Ministério Público do Paraná (MP-PR) fez todos os procedimentos possíveis para que o caso já tivesse sido julgado pelo júri popular.
“Nós e o juiz de primeiro grau procuramos fazer o mais rápido possível, mas aconteceram uma série de recursos”, comentou.
Apesar da demora, o promotor espera que o caso tenha um desfecho neste ano. “A expectativa do MP é essa. Se isso não acontecer, será mais uma declaração clara de impunidade”, disse.
O promotor que poderá atuar no júri é Marcelo Balzer. Procurado pela reportagem, a assessoria afirmou que ele não comenta casos antes do julgamento.
Carlos Murilo era principal companhia da mãe, lembra advogado
A mãe de Carlos Murilo, Vera Lúcia de Almeida, ainda não consegue conceder entrevistas sobre o tema frequentemente. A tristeza pesa muito ao relembrar do filho Carlos Murilo. “Ele era o grande companheiro da mãe”, comentou o advogado da família, Juarez Küster. O jovem deixou mãe e irmã. Sobre os recursos, Küster não os lamenta, pois acredita que, assim que o STF definir o caso, o júri será inquestionável. “O sistema penal é assim no país, mas temos esperança de que o caso será julgado neste ano. Vera tem falado que o julgamento é uma forma de enterrar o filho de vez, seguir em frente, e que não terá mais o sentimento de impotência diante de tudo isso”, afirmou.
Defesa afirma que Carli Filho está com a vida suspensa
Um dos advogados de defesa do ex-deputado Luiz Fernando Ribas Carli Filho, Gustavo Scandelari, afirmou que seu cliente está com a vida suspensa e que aguarda o devido julgamento por homicídio culposo (sem intenção de matar). Essa tese tem sido defendida pela banca de advogados do ex-parlamentar desde o começo do caso.
“Ele está tentando viver enquanto isso”, disse Scandelari. O advogado comentou que Carli Filho trabalha em uma empresa da família em Guarapuava.
Sobre a acusação, ele ressaltou que há ainda um recurso no Supremo Tribunal Federal que precisa ter o mérito julgado. “O objetivo é corrigir a acusação que ele responde. Não houve intenção de matar”, reafirmou.
De acordo com o advogado, o caso recebeu grande atenção da mídia porque Carli Filho era político, o que atraiu preconceitos sobre ele. “Não haveria [toda essa repercussão] sem isso”, destacou.
Para Scandelari, a justiça já teria sido feita se o seu cliente tivesse sido pronunciado por homicídio culposo. “Se tivesse sido acusado pelo crime correto, ele já poderia até ter cumprido a pena”, comentou.