Entenda o caso
Enquanto a licitação não é liberada pela Justiça, prefeitura quer outras soluções para o aterro:
> Ago/2008 O secretário José Antonio Andreguetto diz que o prazo para uso da Caximba se encerrará em julho de 2009.
> Jul/2009 Prefeitura apresenta ao IAP estudo para a reconformação geométrica da Caximba.
> Ago/2009 IAP nega o pedido de reconformação.
> Set/2009 Prefeitura entrega novo estudo ao IAP.
> 4/nov/2009 Apesar de o IAP aprovar tecnicamente o projeto da prefeitura, o presidente do órgão informa que não autorizará a reconformação.
Aparentemente distante de uma solução, a questão do lixo em Curitiba pode receber intervenção federal. O deputado federal Gustavo Fruet (PSDB-PR) deve encaminhar hoje ao ministro do Meio Ambiente, Carlos Minc, pedido de interferência em razão do imbróglio sobre a continuidade de uso do Aterro da Caximba (local para onde se destina o lixo de Curitiba e outros 18 municípios), envolvendo o Instituto Ambiental do Paraná (IAP), órgão da Secretaria de Estado do Meio Ambiente, e a prefeitura de Curitiba. Conforme Fruet, o local está à margem de um rio federal o Iguaçu , e a proximidade justificaria a participação nacional.
"Com a interferência federal, pode-se fugir da disputa local. A expectativa é que o Ibama ou o Ministério do Meio Ambiente possam dar solução ou arbitrar a questão", explica Fruet. Independentemente do desfecho, o povo vai pagar pela falta de afinidade entre as instituições, diz o deputado. "Se a Caximba for fechada, será necessário levar o lixo para uma cidade que tenha área licenciada. Isso terá um custo considerável e é a população que vai pagar", afirma. Fruet espera uma mudança de posicionamento do presidente do IAP, Vitor Hugo Burko. "Se todos os pareceres técnicos foram favoráveis, não há motivo para indeferir o pedido", diz, sobre a reconformação da Caximba (uso de mais lixo para equilibrar a situação do aterro).
Burko, no entanto, não enxerga necessidade de uma intervenção federal. "Não vejo razão para isso, pois se trata de uma competência do IAP", diz. Por outro lado, o secretário municipal do Meio Ambiente, José Antonio Andreguetto, vê com bons olhos a participação federal. "É lastimável um órgão federal ter de intervir pela falta de compreensão do presidente do IAP", afirma. Burko nem considera a hipótese de rever sua posição e autorizar a reconformação geométrica do aterro, mas se declara disposto a conversar. "A população não pode pagar o preço da birra e da insistência em se ampliar a Caximba", afirma.
Burko afirma já ter agendada conversa com o prefeito Beto Richa (PSDB). "Até o começo da semana que vem, devo sentar para conversar com o prefeito. Nunca faltou disposição para conversar de minha parte", diz. Andreguetto também alega estar de portas abertas para Burko, desde que seja para a discussão de uma possível mudança de ideia na questão da reconformação ou para tratar de projetos que possam receber os resíduos de Curitiba e região. "Estamos aguardando sugestões para evitar o caos", diz.
Segundo Burko, uma das opções é a construção de uma célula como as do Aterro Sanitário da Caximba para receber o lixo durante o tempo necessário para a finalização da licitação (ainda parada no Tribunal de Contas) e consequente construção do Sistema Integrado de Processamento e Aproveitamento de Resíduos de Curitiba (Sipar). "Não vou em nenhuma hipótese colocar minha vida em risco para respaldar algo que está errado. Não me responsabilizo pela ampliação do Aterro da Caximba", diz. A diferença da ideia de Burko para o atual aterro é o fato de a atual legislação ambiental ser mais rígida, exigindo uma série de quesitos que a Caximba não pode oferecer, como a impermeabilização do solo.
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