Caso de fraudes em licitações tem nova juíza

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O juiz Dartagnan Serpa Sá, da 10.ª Vara Criminal de Curitiba, declarou-se ontem impedido de trabalhar no caso de supostas fraudes em licitações públicas envolvendo a Coordenação da Região Metropolitana de Curitiba (Comec). Ele alegou motivo de foro íntimo e solicitou a designação de um novo magistrado para o caso. O Tribunal de Justiça indicou a juíza Ana Lúcia Lourenço, titular da 9.ª Vara Criminal de Curitiba. Assim, o procedimento continua no cartório judicial, mas com a nova juíza. Recentemente,

Serpa Sá foi criticado pelo governador Roberto Requião durante a última campanha eleitoral, pela sua atuação no Tribunal Regional Eleitoral (TRE).

A troca deve atrasar a decisão por uma possível abertura de ação penal contra empreiteiros de Curitiba, acusados de fraude em licitações e formação de quadrilha. O processo está em análise há 11 dias. Vinte e nove pessoas supostamente envolvidas nesses crimes foram denunciadas pelo Ministério Público Estadual, no último dia 11.

Do grupo que pode responder a ação penal, seis estão desaparecidos (têm prisão preventiva decretada). São eles os dirigentes da Associação Paranaense de Empresários de Obras Públicas (Apeop), Emerson Gava, Fernando Gaissler Moreira, Carlos Henrique Machado, além dos consultores Lucídio Bandeira Rocha Neto e Mário Henrique Furtado Andrade e de Lucas Bach Adada (diretor técnico da Comec e presidente da comissão de licitações da autarquia).

Cancelamento

Após a conclusão das investigações, o governador Roberto Requião determinou que o procurador-geral do Estado, Sérgio Botto de Lacerda, cancele a licitação do edital 05/2004, de 16 obras viárias do Programa de Integração de Transporte (PIT) da região metropolitana de Curitiba. Uma das obras é a duplicação da Estrada da Ribeira, cujas placas da Comec e da Cesbe S/A Engenharia e Empreendimentos (vencedora de um dos 16 lotes da licitação) já foram retiradas do local. O procurador Lacerda informou ontem que ainda não recebeu a cópia do inquérito policial e da denúncia do Ministério Público.