Caso Evandro a um passo do arquivo morto

Em abril de 1992, a notícia da execução de um garoto de 6 anos, em um ritual de magia negra, chamou a atenção de todo o país. A descrição do ritual macabro, com todos os detalhes, tomou conta dos noticiários e levou a população de Guaratuba, no litoral do estado, à comoção e à revolta pela morte de Evandro Ramos Caetano. Logo, duas pessoas foram apontadas como mentoras do crime: Celina e Beatriz Abagge, esposa e filha do ex-prefeito de Guaratuba Aldo Albagge.

Hoje, mais de 14 anos depois, a única coisa que se sabe é que Evandro desapareceu no dia 2 de abril de 1992, no trajeto de 100 metros entre a escola e sua casa. Desde então, foram tantas as versões, as informações e as confusões em torno do caso que, para alguns, o sumiço de Evandro tende a ser uma história sem desfecho. Na última quarta-feira, o caso Evandro teve mais um capítulo: o Superior Tribunal de Justiça (STJ), em Brasília, suspendeu o novo julgamento de Celina e Beatriz Abagge, marcado para acontecer nesta terça-feira. As duas foram absolvidas em março de 1998, depois de um julgamento que durou 34 dias. O Ministério Público recorreu da decisão, alegando que os jurados desprezaram a prova do exame de DNA, que afirmava que o corpo encontrado era de Evandro. Dois anos depois, o Tribunal de Justiça do Paraná anulou o julgamento.

Culpadas

Para os promotores públicos Lúcia Inez Giacomitti Andrich e Paulo Sérgio Markovicz de Lima, a absolvição foi o grande erro em todo o caso. Na época, a principal dúvida recaiu sobre o exame de DNA. "O que acontece é que o exame foi feito em três etapas", afirma a promotora Lúcia Andrich, titular do 2.º Tribunal do Júri de Curitiba. "A defesa disse que o primeiro laudo era inconclusivo. Não era: trata-se apenas de um laudo preliminar. Quando saiu, o laudo final apontou com certeza a identidade de Evandro."

O exame de DNA, assinado pelo geniticista Sérgio Danilo Pena, comparou tecidos do cadáver com amostras do casal Ademir Batista Caetano e Maria Ramos Caetano. O exame diz que, com 99,997% de confiabilidade, o corpo é de um filho de Ademir e Maria. Para a promotoria, não há dúvidas a respeito da culpa das Abagge. "Infelizmente, elas fizeram realmente tudo isso", afirma o promotor Paulo Markowicz.

A promotoria também contesta a versão de que as confissões de Celina e Beatriz Abagge foram obtidas sob tortura.

A anulação do novo júri popular foi mais um ato da confusa peça jurídica em que se transformou o caso Evandro, que já soma 70 volumes. Confusão que, segundo a defesa das Abagge, teve início com o inquérito que apurou o sumiço do garoto. "Há erros capitais no indiciamento, na denúncia e na pronúncia das acusadas", acusa o criminalista Osmann de Oliveira, defensor de Celina e Beatriz

O advogado acha que os erros começam com a indicação da Polícia Militar para investigar o caso. "Se a Polícia Civil é a delegada do Poder Judiciário, por que a Polícia Militar investigou o caso? Não é justificável", afirma Oliveira. "A fixação era em cima delas. O objetivo não era investigar, era crucificá-las. Os erros não foram cometidos só pelos órgãos do estado, mas em especial pelos políticos da época."

Para Osmann de Oliveira, a suspensão do júri popular pode levar à extinção do processo. "É possível que o processo venha a ser extinto por falta de justa causa", comenta o criminalista. "Elas não foram mandadas a novo júri por decisão contrária às provas, mas pelo número de testemunhas da defesa, maior que o número de testemunhas da acusação. A defesa não acredita mais que elas irão a novo júri." Outro problema apontado pelo advogado: como desde o início as Abagge foram consideradas culpadas, os órgãos públicos não investigaram os verdadeiros responsáveis pelo sumiço de Evandro.

Repercussão

Na pacata Guaratuba, a notícia do adiamento do júri popular caiu como uma bomba. Familiares de Evandro já planejam novos protestos e manifestações. "Queremos um novo julgamento, porque aquele de São José dos Pinhais foi forjado", acusa Diógenes Caetano, primo do pai de Evandro, testemunha no processo e quem denunciou as Abagge ao Ministério Público do Paraná, alguns dias depois do desaparecimento de Evandro. "O desconforto é muito grande, esperamos 14 anos."

Hoje, com 67 e 42 anos, Celina e Beatriz Abagge vivem em Curitiba. A mãe diz não temer um novo julgamento. Tanto que abriu mão do direito de não ir a novo júri, como prevê o Estatuto do Idoso. "Se fôssemos a júri, seríamos novamente absolvidas", arrisca. Se para muitos o caso Evandro ainda está longe de terminar e dificilmente terá um desfecho, para Celina o pesadelo está chegando ao fim. "Agora, só nos resta um finalzinho", define. Ela nega que, se o processo for extinto, vá pedir alguma espécie de reparação por danos morais. "Nem pensamos nisso. O que perdemos foram vidas, e vidas não voltam mais."