Defensores dos direitos dos animais, liderados pela Sociedade Protetora dos Animais (SPA), estarão de vígilia hoje no fórum de Bocaiúva do Sul, região metropolitana de Curitiba, na tentativa de transformar em bandeira um dos casos mais chocantes de maus-tratos a animais. Está marcada para as 15 horas a segunda audiência do caso Falcão, o cachorro vira-lata que teve as duas patas traseiras mutiladas em outubro do ano passado. Na primeira audiência, em dezembro, o acusado do crime, Claudinei Slompo Viana, não compareceu.
O caso
Slompo é acusado de ter decepado as duas patas traseiras de Falcão com um facão após o cachorro ter atacado uma galinha no quintal da chácara onde vive. Não só o laudo de um médico veterinário anexado ao termo circunstanciado expedido pela Delegacia de Proteção ao Meio Ambiente, mas principalmente as duas cicatrizes que o cachorro tem mostram que quem cometeu o crime também tentou extirpar os membros dianteiros. "A gente espera que esse seja um caso divisor de águas, que o responsável receba pena máxima. Não dá para distinguir quem faz isso com um animal de quem faz isso com um ser humano", comenta a vice-presidente da SPA, Soraya Simon.
Soraya relata que casos de maus-tratos a animais chegam todos os dias à SPA. Dos cerca de 650 cães e 130 gatos que vivem na sociedade, no bairro Santa Cândida, a maioria, afirma Soraya, é vítima de maus-tratos. "Eles chegam doentes ou machucados, muitas vezes porque o dono não cuida direito", aponta.
O promotor Sérgio Luiz Cordoni, da Promotoria do Meio Ambiente, afirma que o simples fato de manter o animal em um lugar inapropriado já configura mau-trato. "Se o animal estiver num local onde não pode se movimentar direito, por exemplo, já configura essa situação. A dignidade dele deve ser mantida", ilustra. Por semana, a Promotoria do Meio Ambiente recebe em média de três a quatro denúncias de maus tratos. Já a Delegacia de Proteção ao Meio Ambiente lavrou 40 termos circunstanciados de maus tratos nos últimos 12 meses o número em todo o estado é maior, já que cada delegacia pode expedir o documento à Justiça.
Justiça
O juiz Gilberto Ferreira, do Juizado Especial de Pequenas Causas de Curitiba para onde os casos de maus-tratos são encaminhados na capital explica que conforme o artigo 32 da lei 9.605/98, a pena para quem comete maus-tratos a animais varia de três meses a dois anos de detenção normalmente em regime aberto ou semi-aberto. Se houver morte, a pena aumenta de um sexto a um terço.
Entretanto, aponta Ferreira, o mais comum, mesmo para casos de violência extrema como a cometida contra Falcão, é haver acordo entre as partes, o que, geralmente, livra o acusado da reclusão. "Esse acordo pode ser ressarcimento, caso haja danos, ou mesmo a prestação de serviços comunitários", informa. No caso específico do juiz Ferreira, ele sempre solicita ao réu tratamento psicológico. "Os casos de reincidência após a pessoa passar por esse processo de recuperação é muito baixo", ressalta o juiz.
