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O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) impôs uma pena de advertência contra o juiz Rudson Marcos, do Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJ-SC), pela forma como conduziu uma audiência de instrução, em 2020, com a influenciadora Mariana Borges Ferrer, em caso de acusação de violência sexual. O colegiado entendeu, nesta terça-feira (14), que houve omissão do magistrado diante dos abusos da defesa.
A advertência, sugerida pela conselheira Salise Sanchotene, é considerada a pena mais leve aplicada contra um magistrado.
O juiz Rudson Marcos virou alvo do CNJ em setembro de 2021, depois da repercussão de uma reportagem do The Intercept Brasil. O site publicou trechos da audiência em que o advogado do empresário André Aranha aparece proferindo falas duras contra a influenciadora, com a aparente omissão do magistrado. Ferrer acusava o empresário de tê-la estuprado durante uma festa no ano de 2018.
Na reportagem, o site The Intercept Brasil afirmou que Aranha teria sido absolvido porque a Justiça considerou que ele havia cometido um “estupro culposo”, o que não era verdade.
O veículo foi, posteriormente, condenado pela Justiça depois de admitir que houve manipulação no vídeo com os trechos da audiência e teve de corrigir o conteúdo publicado.
Em outubro de 2021, o Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJ-SC) decidiu, por unanimidade, pela manutenção da decisão de primeira instância que absolveu o empresário André Aranha.
Para a relatora do caso, após analisar a íntegra dos vídeos da audiência, apesar da deturpação dos fatos feita pelo Intercept, o juiz Rudson Marcos também teria se omitido, cometendo falta funcional. Segundo ela, porém, a sua remoção compulsória seria inócua já que ele não atua mais em vara criminal. O entendimento de Sanchotene foi seguido pelo restante do colegiado.
