Caso Mariana Ferrer: jornalista é condenada a indenizar juiz e promotor em R$ 400 mil por difamação

A jornalista Schirlei Alves foi condenada a seis meses de detenção em regime aberto pelas reportagens para o site The Intercept Brasil sobre o caso da influencer Mariana Ferrer, que acusou um empresário de estuprá-la em 2018.

Assista à integra da audiência sobre o caso Mariana Ferrer

Em decisão da  juíza Andrea Cristina Rodrigues Studer, da 5ª Vara Criminal da Comarca de Florianópolis (SC), em setembro, ainda foi estabelecida 20 dias de multa quantificada a 1/30 do salário mínimo vigente à época dos fatos, além de R$ 200 mil de reparação individual ao juiz Rudson Marcos e a mesma quantia ao promotor Thiago Carriço, que atuaram no caso, totalizando R$ 400 mil. O caso corre em segredo de Justiça e a informação foi divulgada pela Folha de S.Paulo.

A matéria assinada pela repórter divulgou imagens da audiência de instrução em 2020, quando a Mariana Ferrer teria sido humilhada pelo advogado Cláudio Gastão da Rosa Filho, defensor do empresário André de Camargo Aranha. Ele exibiu fotos da influenciadora e argumentou que o acusado não teria como saber se a relação foi ou não consensual. Aranha acabou absolvido na ação penal e também em segunda instância.

Na reportagem, Schirlei usou a expressão “estupro culposo” em um paralelo ao crime culposo, quando não existe intenção, o que foi considerado como difamação contra funcionário público pela juíza Andrea Cristina, pois a expressão não foi utilizada no processo judicial e a tese inédita teria sido atribuída ao magistrado com consequências “nefastas” com repercussão em todo o país. “O exercício deste direito não pode ultrapassar o direito à honra da vítima em razão da divulgação de notícias falsas ou fora do contexto da realidade", afirma a juíza.

Ainda conforme a Folha, após a publicação da matéria, o The Intercept Brasil divulgou uma nota de esclarecimento em que justificava que a expressão foi usada “para resumir o caso e explicá-lo para o público leigo”. A defesa da jornalista condenada vai recorrer da decisão.

“A sentença cometeu uma série de erros jurídicos primários, agravando artificialmente a condenação e contrariando toda a jurisprudência brasileira sobre o tema. Incapaz de esconder preocupações corporativistas, essa sentença pode servir como uma ameaça contra aqueles que ousam denunciar os abusos eventualmente cometidos pelo Poder Judiciário”, argumenta o advogado Rafael Fagundes.

A Associação Brasileira de Jornalismo Investigativo (Abraji) declarou que criminalizar a jornalista "é uma decisão desproporcional e fere a liberdade de imprensa".

O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) aplicou a pena de advertência ao juiz Rudson Marcos, do TJ-SC, pelo caso Mariana Ferrer nesta terça-feira (14).