As funções
O Senado é composto por três representantes de cada estado e do Distrito Federal, que têm mandato de oito anos. Cabe à Casa a aprovação das dívidas dos estados e a homologação da diretoria do Banco Central. O Senado também é responsável pela decisão final sobre acordos internacionais.
Os deputados têm mandatos de quatro anos e são eleitos dentro de um regime proporcional, representando o número de eleitores. Ou seja, os estados têm números diferentes de deputados. As competências privativas da Câmara dos Deputados incluem: a autorização para instauração de processo contra o presidente e o vice-presidente da República e os ministros de Estado; a tomada de contas do presidente da República, quando não apresentadas no prazo constitucional; a elaboração do Regimento Interno; a disposição sobre organização, funcionamento, polícia, criação, transformação ou extinção dos cargos, empregos e funções de seus serviços e a iniciativa de lei para a fixação da respectiva remuneração, observados os parâmetros estabelecidos na Lei de Diretrizes Orçamentárias, e a eleição dos membros do Conselho da República.
O Congresso Nacional (Câmara e Senado) é responsável pela elaboração e aprovação de leis complementares, ordinárias e emendas à Constituição. Deputados e senadores têm em conjunto responsabilidade sobre a tributação e o orçamento da União. Também são fiscalizadores das ações e contas do Poder Executivo, assim como definem os valores de salários do presidente e vice-presidente da República e dos ministros do Supremo Tribunal Federal.
Curitiba e Brasília Os escândalos envolvendo o presidente licenciado do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), colocaram a população contra a Casa. A pesquisa CNT/Sensus, divulgada ontem, em Brasília, mostrou que 23,3% dos entrevistados defendem a extinção do Senado. Foram ouvidas 2 mil pessoas em 136 municípios, entre os dias 8 e 12 de outubro.
A mesma pesquisa mostrou a preferência de 45,3% dos brasileiros pela unificação das duas Casas do Congresso Nacional, a Câmara dos Deputados e o Senado. "Não é que as pessoas sejam contra o Legislativo, o que podemos concluir é que o povo é a favor de apenas um Casa Legislativa", disse o presidente da Confederação Nacional do Transporte (CNT), Clésio Andrade.
Para 25,8% das pessoas ouvidas, o sistema deve continuar como está, enquanto 19,2% querem a extinção da Câmara dos Deputados e 12,6% defendem o fim das duas Casas.
Quem levantou a bandeira do fim do Senado foi o presidente do PT, deputado federal Ricardo Berzoini (SP), na abertura do congresso nacional do partido, em 31 de agosto. Ele defendeu a adoção de um sistema unicameral (juntando o Senado à Câmara).
Reações
Para a cientista política e professora do Departamento de Ciências Sociais da Universidade Federal do Paraná (UFPR), Luciana Veiga, as pessoas dizem ser a favor da extinção do Senado ou, ainda, a favor da unificação das duas Casas parlamentares por dois motivos. O primeiro é não saber para que serve o Senado e o segundo são as denúncias contra Calheiros, que denegriram a imagem do Legislativo.
Segundo Luciana, tanto a unificação quanto a extinção não seriam boas idéias. "É complicado pensar na junção porque as duas têm funções diferentes. De acordo com a Constituição Federal, o Senado representa os estados, e a Câmara, os interesses da população. Além disso, uma controla a outra, ou seja, quando precisamos que as duas votem uma proposta, é a garantia de limitação de uma contra a outra. É a idéia do balanço entre as duas", explicou.
Os três senadores paranaenses já esperavam que fosse detectado o nível de descrédito da Casa junto à população. Todos, entretanto, são contra o fim do Senado. O resultado da pesquisa, segundo eles, é motivado pelo escândalo envolvendo Renan Calheiros e não deve ser levado em consideração para eventuais mudanças no sistema legislativo bicameral adotado no país.
Para Alvaro Dias (PSDB), a situação poderia estar ainda pior. "Só isso (23,3%) disse querer a extinção do Senado? Em função de todo o desgaste por que estamos passando, há como recuperar a credibilidade em pouco tempo. É só trabalhar."
Osmar Dias (PDT) afirma que a reação de indignação precisa ser captada e digerida pelos senadores. Mas o momento não é para decisões precipitadas, que possam interferir na estrutura democrática do país. "O ideal seria que a sociedade usasse esse sentimento de revolta para escolher melhor seus representantes", diz o pedetista.
Flávio Arns (PT) ressalta que, mais importante do que discutir o fim do Senado, é necessário acabar com a influência do Palácio do Planalto no trabalho do Congresso Nacional. "Não podemos mais permitir que o Poder Executivo continue legislando. A Câmara e o Senado precisam recuperar o seu papel."
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