Brasília O presidente interino do Senado, Tião Viana (PT-AC), admitiu ontem que a eventual condenação do senador Renan Calheiros (PMDB-AL) pelo Plenário vai produzir uma "situação de risco" para o governo, com reflexos na votação da emenda constitucional que prorroga a cobrança da Contribuição Provisória sobre Movimentação Financeira (CPMF). "Mas não podemos tirar de Renan o direito de lutar para viabilizar seu mandato", afirmou o senador.
Antes da votação no Plenário, em sessão aberta marcada para a próxima quinta-feira, o pedido de cassação do mandato de Renan será submetido no dia anterior ao Plenário da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ). A data foi acertada ontem entre Tião Viana e o senador Marco Maciel (DEM-PE), que preside a Comissão. Com a derrota no Conselho de Ética, onde contou apenas com os votos de três colegas do PMDB, Renan chega politicamente fragilizado ao Plenário. Para reverter essa situação, vai cobrar apoio da base aliada do governo, sobretudo da bancada do PT - uma barganha que promete dar os votos do PMDB ao governo para aprovar a prorrogação da CPMF até 2011.
O presidente do PSDB, senador Tasso Jereissati (CE), concorda que o resultado do Conselho de Ética complicou a situação do presidente licenciado da Casa. Por isso mesmo, avalia que os votos dos petistas serão fundamentais para a absolvição de Renan. "Essa vai ser a grande questão", enfatizou. Em 12 de setembro, quando se livrou do primeiro pedido de cassação, Renan teve ajuda do PT graças ao movimento de abstenção deflagrado no plenário pelo senador Aloízio Mercadante (PT-SP). "Vamos ver agora se o PT vai repetir no Plenário os votos contra Renan dados no Conselho de Ética", provocou Tasso, ao lembrar que, no Plenário, o voto é secreto.
Se não obtiver o apoio da base aliada e perder o mandato Renan poderá usar a influência que tem na bancada do PMDB para dificultar a vida do governo na votação da prorrogação da CPMF. Além disso, estimular a disputa política pela presidência do Senado, o que também não interessa ao Planalto. Ainda mais agora que o governo tenta reunificar sua base para aprovar a renovação do imposto do cheque.
"Uma traição"
É diante desse cenário imprevisível que Viana adverte: "Espero que a base aliada tenha maturidade para tratar essas questões com bom senso". Se não bastassem as negociações em torno do destino de Renan, os governistas terão de enfrentar a obstrução do PSDB e do DEM. Jereissati disse que não há hipótese de a oposição ajudar o governo a destrancar a pauta do Senado se o presidente Lula não vetar a Medida Provisória que permitiu o repasse de recursos de obras do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) a estados e municípios inadimplentes e durante o período eleitoral.
"Foi uma traição. Se o presidente não vetar isso vamos passar o tempo todo acusando o governo e seus líderes de falsos e mentirosos", reagiu o senador cearense. Viana disse que "infelizmente" a Câmara derrubou o acordo feito pelo líder do governo, Romero Jucá (PMDB-RR), com a oposição. Ele aposta no veto presidencial, já que o governo não pode partir para o confronto no momento em que está apertado para aprovar a prorrogação da CPMF.
