Preso por ordem do STF em 2021, jornalista ainda não sabe por qual crime é investigado

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No início de junho completará nove meses que o jornalista Wellington Macedo, preso por determinação do ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), consta como réu no Inquérito 4.879, que investiga a organização e o financiamento às manifestações a favor do governo federal no dia 7 de setembro de 2021.

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No entendimento de ministros do STF, os atos foram antidemocráticos, pois em alguns deles houve declarações e bandeiras citando um possível fechamento do STF e a intervenção militar. As principais pautas das manifestações, no entanto, foram o pedido de reformas no sistema eleitoral, em especial a partir do voto impresso, e críticas a excessos em decisões de ministros do STF, tendo como principal alvo Alexandre de Moraes.

Mesmo sem sequer ter sido denunciado, Macedo ficou 42 dias preso preventivamente no ano passado, quatro meses em prisão domiciliar e atualmente usa tornozeleira eletrônica e não pode deixar o Distrito Federal, segundo determinação de Moraes. Há, no entanto, outras medidas cautelares ainda em vigência: ele está proibido de conceder entrevistas e de publicar conteúdos nas redes sociais de sua titularidade ou de outros.

As restrições impedem o profissional, que até o período anterior à prisão trabalhava produzindo conteúdo jornalístico para a internet, de desenvolver seu trabalho. Desde que deixou a prisão, ele conseguiu fazer apenas dois trabalhos pontuais e permanece sem renda fixa.

“O que meu marido está passando é uma condenação velada. Tanto que não há movimentação no processo. Não tem materialidade de crime algum, justamente por isso colocaram o processo sob sigilo”, afirma Andressa Macedo, esposa do jornalista. “Essa perseguição contra o Wellington atrapalhou extremamente a vida profissional dele. Como ele está proibido de falar, sem poder usar as redes sociais e, consequentemente não está tendo remuneração, as contas estão chegando e tenho que me virar sozinha para mantê-las pagas”.

O advogado do jornalista, Aécio Flávio Palmeira Fernandes, explica que o inquérito em questão permanece em andamento e sem conclusão, com diversos recursos incidentais propostos pelos investigados sem análise pelo ministro relator ou pelo colegiado do Tribunal. “Não existe capitulação jurídica específica para o caso do Wellington, uma vez que, como jornalista, ele apenas divulgou o vídeo de Sérgio Reis no seu perfil do Instagram e na página da Marcha da Família Cristã pela Liberdade”, diz Fernandes. “Como se trata de Inquérito, até hoje o mesmo não foi concluído e não se chegou ao relatório que direciona à PGR qual capitulação jurídica deve ser feita quanto aos atos imputados”.

Wellington Macedo também é fundador do movimento Marcha da Família Cristã pela Liberdade que, ao longo de 2021, fez manifestações pró-Bolsonaro em diversas cidades do Brasil. Nos atos eram frequentes as declarações com críticas a integrantes da Corte.

Macedo ainda não sabe por qual crime está sendo investigado

O que motivou a investigação contra Macedo foi a publicação de um vídeo, no dia 31 de agosto, sobre a organização dos atos pró-Bolsonaro. No vídeo, o jornalista entrevista alguns dos organizadores das manifestações, como o cantor Sérgio Reis - que na época prometeu que o movimento “pararia o país” com o apoio de caminhoneiros, caso o Senado não afastasse ministros do Supremo e pautasse o projeto de lei sobre o voto impresso.

Segundo a defesa de Macedo, havia uma ordem judicial expedida por Moraes que o impedia de fazer publicações em seus canais digitais. O jornalista, entretanto, não havia sido notificado sobre a decisão, já que havia se mudado recentemente do Ceará para Brasília. Nos autos do processo, consta que o jornalista não foi localizado em sua antiga residência. Mesmo assim, no dia seguinte, a Procuradoria-Geral da República (PGR) pediu a prisão de Macedo para a “garantia da ordem pública”.

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O Supremo autorizou o pedido e, em 3 de setembro, a prisão foi realizada. Na prisão, Macedo ficou vários dias sem se alimentar devido ao seu estado emocional. Após denúncia feita à Ouvidoria Nacional de Direitos Humanos, no dia 24 de setembro, uma comitiva com servidores do Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos (MMFDH) se deslocou até o Complexo Penitenciário da Papuda e apurou que o jornalista não tinha condições físicas para manter-se de pé, o que dificultava até mesmo sua locomoção para o banho de sol. No relatório do ministério, foi feito pedido para que ele passasse à prisão domiciliar; a solicitação da defesa foi atendida somente em 13 de outubro.

Utilizando tornozeleira eletrônica desde então, ele teve a prisão domiciliar revogada em 14 de fevereiro deste ano. Mas o jornalista segue proibido pela Justiça de sair do Distrito Federal, Macedo está há quase dez meses sem ver os três filhos, que moram no Ceará.

“Tentaram enquadrá-lo em organização criminosa, sendo que ele não conhece a maioria das outras pessoas que também estão sendo investigadas nesse inquérito. Ele conheceu o Sérgio Reis e o Zé Trovão só no dia da entrevista que fez com eles”, relata Andressa. “Eu não sei que atos antidemocráticos são esses que ele está sendo acusado, se em nenhum dos atos do movimento da Marcha da Família teve violência. Ninguém foi preso nesses atos, não houve roubo, nem agressão, nem quebra de patrimônio público ou privado. O que nos disseram é que ele foi preso porque participou da live”, afirma a esposa de Macedo.

Associação Paulista de Imprensa pede indulto ao jornalista

Na segunda-feira (9), a Associação Paulista de Imprensa (API) encaminhou um ofício ao presidente Jair Bolsonaro com pedido para que ele conceda indulto individual a Wellington Macedo, a exemplo do que fez no caso do deputado federal Daniel Silveira (PTB-RJ).

No documento, o presidente da entidade, Sérgio Redó, e Guilherme Sartori, do Conselho de Estudos Estratégicos da associação, afirmam que o jornalista foi vítima de um atentado contra sua dignidade humana ao ser encarcerado sem ter cometido crime. Os signatários também pedem uma reunião com Bolsonaro para tratar do assunto. Macedo esteve na sede da associação no início de maio para ser homenageado pela API. Na ocasião, ele recebeu da entidade o “Diploma de Honra ao Mérito em Defesa das Liberdades de Expressão”. Para se deslocar de Brasília até a sede da Associação Paulista de Imprensa, em São Paulo, Macedo precisou de autorização judicial, que foi concedida.