Casos de ministros do STF envolvidos com grupos políticos se multiplicam

A presença de Ricardo Lewandowski, do Supremo Tribunal Federal (STF), em um evento do Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra (MST), no último sábado (11), não é um caso isolado no cotidiano de ministros da Corte. Nos últimos meses, situações em que os magistrados se envolvem em reuniões e atividades promovidas por grupos políticos têm se multiplicado.

É frequente, por exemplo, a participação de ministros em reuniões do Lide, grupo de lideranças empresariais coordenado pelo ex-governador de São Paulo João Doria. Em novembro de 2022 e fevereiro deste ano, Alexandre de Moraes, Gilmar Mendes, Luís Roberto Barroso e Ricardo Lewandowski participaram desses encontros. No evento de novembro, cujo tema era ”O Brasil e o respeito à liberdade e à democracia”, Cármen Lúcia e Dias Toffoli também estavam entre os convidados.

Não só a presença, mas também as declarações dos ministros têm tocado em controvérsias políticas que, em tempos passados, tenderiam a ser evitadas. No evento do Lide de fevereiro, que ocorreu em Lisboa, Gilmar Mendes afirmou que o Brasil “estava sendo governado por uma gente do porão”. “Isso é um dado da realidade. Pessoas da milícia do Rio de Janeiro com protagonismo na política nacional”, disse.

Foi nesta mesma reunião do grupo Lide que Alexandre de Moraes e Ricardo Lewandowski defenderam uma regulação das redes sociais gestada dentro do Tribunal Superior Eleitoral (TSE). Segundo Moraes, uma comissão do TSE vai enviar propostas ao Congresso com “mecanismos de regulamentação das redes sociais”.

No começo do ano passado, a ministra Cármen Lúcia participou de uma reunião com lideranças femininas de esquerda para elaboração e assinatura de um manifesto que fazia uma apologia à expansão do acesso ao aborto no Brasil. O evento tinha figuras famosas da esquerda política, como Gleisi Hoffmann (PT-PR) e Marta Suplicy, e ninguém da direita.

Também têm sido comuns os comentários de magistrados com viés político envolvendo implícita ou explicitamente algumas personalidades julgadas pelos ministros. São frequentes, por exemplo, as declarações de ministros sobre situações que envolvem pessoas julgadas nos inquéritos das fake news.

Durante as eleições de 2022, Barroso usava o Twitter para mandar indiretas de cunho político contra figuras da direita. Toda sexta-feira, o ministro recomenda um livro, um pensamento e uma música em sua rede social. Na sexta anterior ao segundo turno da eleição presidencial de 2022, ele indicou a música “Já vai tarde”, do grupo Mania de Ser, em referência óbvia ao então candidato à reeleição Jair Bolsonaro (PL-RJ).

As preferências políticas também têm sido explicitadas por ministros em algumas atitudes. Em dezembro, os ministros Alexandre de Moraes, Dias Toffoli, Ricardo Lewandowski e Gilmar Mendes foram à festa da diplomação do presidente Lula (PT). A celebração foi realizada na casa do advogado Antonio Carlos de Almeida Castro, o Kakay, um dos maiores combatentes da extinta Operação Lava Jato. No evento, Lula fez discurso com duras críticas ao ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), ao ex-juiz e senador Sergio Moro (União Brasil-PR) e ao ex-procurador da Lava Jato e deputado Deltan Dallagnol (Podemos-PR).

Fama incentivou politização de ministros do STF; lei exige imparcialidade

A discussão sobre a imparcialidade dos ministros do STF foi trazida mais uma vez à tona depois que Ricardo Lewandowski apareceu no evento do MST ao lado do militante revolucionário e fundador do grupo, João Pedro Stédile. Durante o evento, Lewandowski afirmou que “a democracia representativa, liberal burguesa, a democracia dos partidos”, está em crise.

Reportagem publicada pela Gazeta do Povo nesta segunda-feira (13) explica que a participação de ministros em eventos desse tipo pode caracterizar atividade político-partidária, comprometer os princípios da imparcialidade e da impessoalidade e prejudicar a independência judicial. Isso é especialmente contrário a princípios do funcionamento do Judiciário quando os juízes não se declararem impedidos e suspeitos de julgarem matérias relacionadas aos posicionamentos que adotaram.

Na coletânea de textos “Supremos Erros: decisões inconstitucionais do STF” (2020), os juristas Antonio Jorge Pereira Júnior e Milton Vasconcelos Barbosa defendem a tese de que a politização do Judiciário e o ativismo judicial se reforçaram a partir da década de 2000, quando ministros do Supremo começaram a aparecer com frequência na TV, e que isso explicaria o crescente envolvimento de juízes na política. Levados pela vaidade, eles teriam sucumbido à politização.

Ministros começaram a ganhar notoriedade especialmente a partir de 2002, com o julgamento sobre o caso do Mensalão, que transformou alguns juízes em celebridades. Até então, o trabalho do Supremo era pouco conhecido da população, e os ministros do STF tendiam a exercer suas funções de forma mais discreta.