Cassação da Jovem Pan é medida desproporcional e contra a Constituição, diz Aerp

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A Associação das Emissoras de Radiodifusão do Paraná (Aerp) publicou uma nota em que afirma considerar perigosa e de extrema gravidade a ação apresentada pelo Ministério Público Federal (MPF) que pede o cancelamento de três concessões públicas de rádio do grupo Jovem Pan. A entidade afirmou que, embora considere importante combater a desinformação, a iniciativa é desproporcional e viola princípios da Constituição.

"Embora seja importante combater a disseminação de desinformação e promover a confiabilidade do processo eleitoral, o cancelamento de concessões de radiodifusão é uma medida desproporcional e que atenta contra princípios constitucionais desta nação", disse.

Na ação contra a Jovem Pan, os procuradores Yuri Corrêa da Luz e Ana Letícia Absy acusam a emissora de promover "desinformação em larga escala" sobre o sistema eleitoral, com "potencial de incitação à violência e à ruptura da ordem democrática". Segundo os procuradores, as notícias veiculadas pela emissora teriam legitimado a invasão dos edifícios dos Três Poderes em Brasília, em 8 de janeiro.

Para justificar o pedido, e mais a condenação da empresa ao pagamento de R$ 13,4 milhões por supostos danos morais coletivos pelos conteúdos veiculados, o MPF utilizou comentários opinativos de jornalistas e o conceito de "desinformação sistemática" defendido pelo TSE nas eleições do ano passado. Para o TSE, era necessário derrubar informações consideradas falsas pelo tribunal ou até verdadeiras, mas que mal contextualizadas poderiam causar uma "desordem informacional".

Leia a íntegra do posicionamento da Aert:

"Nós da Associação das Emissoras de Radiodifusão do Paraná (Aerp) acompanhamos com bastante preocupação o pedido de cancelamento das concessões da Jovem Pan, feito pelo Ministério Público Federal (MPF).

Consideramos o ato um novo e perigosíssimo passo em direção à restrição da liberdade de expressão, medida de extrema gravidade e consequências ainda mais severas.

Embora seja importante combater a disseminação de desinformação e promover a confiabilidade do processo eleitoral, o cancelamento de concessões de radiodifusão é uma medida desproporcional e que atenta contra princípios constitucionais desta nação.

Pedimos às autoridades competentes que preservem o ambiente democrático e plural que deve prevalecer e ser incentivado nos meios de comunicação.

Rogamos para que a ordem, a razão e o respeito sejam restabelecidos prontamente no Brasil."