Brasília No Brasil, tramita no Congresso um projeto de lei proibindo o castigo físico, seja no lar, na escola ou em instituições e abrigos. Pela proposta, caso seja comprovada a agressão, mesmo que sob o argumento de método pedagógico, os responsáveis podem ser encaminhados, por exemplo, a órgãos de atendimento psicológico.
O país conta também com o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) apesar de nem todos os artigos vigorarem plenamente- e com o serviço disque-denúncia nacional.
Por meio do número de telefone 100, pessoas podem denunciar desde casos de abuso sexual até agressões e tráfico de crianças. Nos primeiros seis meses do ano, teve 6.020 denúncias. Do total de casos registrados até hoje pelo serviço, 15% são de abuso sexual.
O relatório traz, além de sugestões direcionadas a famílias, escolas, instituições e locais de trabalho, 12 recomendações gerais voltadas aos governos. Uma delas é que os países adotem medidas mais efetivas para acabar com todas as formas de violência. Sugere ainda o incentivo a campanhas educativas, visando a modificar atitudes de tolerância ou aceitação da violência. Aponta também para a necessidade de serem implantadas políticas preventivas aliadas a programas sociais de combate à pobreza, à desigualdade de gênero e a diferenças sociais.
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