Castração química de pedófilos é pena adicional para crime “repugnante”, diz autor de PL

O deputado federal Aluisio Mendes (Republicanos-MA), autor do Projeto de Lei (PL) 3976/20, que dispõe sobre a criação do cadastro nacional de pedófilos, defendeu a emenda aprovada pelos deputados que autoriza a castração química de condenados por crimes sexuais contra crianças e adolescentes.

De acordo com Mendes, a castração química seria uma punição “complementar à pena que é atribuída a esse crime, que é dos crimes mais repugnantes e hediondos que a gente tem conhecimento”.

“À pessoa condenada pelo crime de pedofilia será aplicada essa pena acessória, que seria a castração química, que vai impedir justamente esse ímpeto que o criminoso tem de continuar cometendo esse tipo de crime”, disse do deputado à CNN Brasil, nesta sexta-feira (13).

O projeto

O PL 3976/20 foi aprovado nesta quinta-feira (12) como parte do pacote de segurança pública votado pelos deputados. O texto aprovado é o substitutivo da relatora, deputada Delegada Katarina (PSD-SE), e segue agora para análise do Senado.

Um dia antes, na quarta-feira (11), a relatora rejeitou a emenda sobre a castração química para que fosse votado apenas o texto original da proposta. 

Após um debate entre os deputados e a pressão da oposição, a emenda foi votada separadamente e aprovada com o placar de 267 a 85 votos, além de 14 abstenções. Todos os votos contrários foram de parlamentares da esquerda.

O autor da emenda é o deputado Ricardo Salles (Novo-SP). No texto, ele inclui dois parágrafos, sendo um que aplica a castração químicas às penas previstas para o crime de pedofilia.

Já o segundo prevê que a castração será feita "mediante o uso de medicamentos inibidores da libido, nos termos regulamentados pelo Ministério da Saúde, observando-se as contraindicações médicas".