Os nove estados do Nordeste que não têm horário de verão, além do Mato Grosso, Mato Grosso do Sul, Acre, Rondônia e Roraima, que possuem fuso horário diferente do restante do país, podem ser dispensados de cumprir a classificação indicativa na programação de TV durante o horário de verão - que tem início meia-noite do próximo sábado (18).
O ministro da Justiça, Tarso Genro, acatou a solicitação da Associação Brasileira de Emissoras de Rádio e Televisão (Abert) para que os horários da programação não tivessem que ser alterados durante o período. De acordo com o ministério, a decisão será submetida ao Ministério Público Federal. Se o órgão tiver um entendimento diferente, a determinação será revista.
A entidade alega que a portaria que instituiu a classificação indicativa obriga as emissoras a adapterem sua programação aos diferentes fusos horários do país, como forma de cumprir a vinculação entre faixa etária e horário de veiculação, mas não ao horário de verão.
Por causa dos diferentes fusos horários do país, uma novela considerada inadequada para menores de 14 anos - que não deveria ser exibida antes das 21h - poderá ir ao ar antes do horário determinado.
