A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Assembleia Legislativa do Paraná (Alep) emitiu, nesta terça-feira (2), parecer favorável ao projeto de lei que pretende instituir auxílio-transporte para todos os servidores estatutários da administração direta e autárquica do Poder Executivo e Contratos de Regime Especial (CRES) que tenham remuneração de no máximo três salários mínimos, que equivale a R$ 2.034,00.
O projeto recebeu uma emenda durante a análise da comissão. Segundo a Alep, o relator da proposta, Ademar Traiano (PSDB), modificou o parágrafo 1 do artigo 4 do projeto, que trata do cálculo usado para a concessão do benefício. No artigo foi acrescentada a exclusão das gratificações que já estejam fora da base de cálculo por ato normativo.
O valor estabelecido para o benefício é de R$ 124. De acordo com a assembleia, a medida atingirá cerca 30,2 mil servidores, e vai representar um acréscimo mensal de R$ 302 mil. Depois de aprovada na CCJ, o projeto segue para as comissões de finanças e orçamento da Casa antes de chegar ao Plenário.