Brasília A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara aprovou ontem projeto que estende o benefício da delação premiada para presos condenados. A medida permite ao juiz reduzir a pena de presos que contribuírem com informações que ajudem nas investigações sobre crimes. A legislação atual garante o benefício apenas para presos que ainda não foram condenados.
Pelo projeto, que já foi aprovado pelo Senado, o preso que apresentar uma denúncia que for comprovada pela polícia terá direito a reduzir sua pena de reclusão de 1/5 a 1/3.
Para os criminosos que ainda não foram condenados, a pena pode diminuir de 1/3 a 2/3. O projeto prevê uma punição de dois a oito anos de detenção para os presos que derem pista falsa à polícia.
