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A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira (11) o projeto de lei (PL 104/15) que proíbe o uso de celulares e aparelhos eletrônicos em escolas públicas e privadas. A proposta foi aprovada com o placar de 45 a 14 votos. Agora, o projeto segue para análise do Senado por ter tramitado de forma conclusiva nas comissões.
De autoria do deputado federal, Alceu Moreira (MDB-RS), o texto proíbe a utilização de celulares e demais tecnologias em ambiente escolar para todas etapas de ensino, exceto para finalidades pedagógicas e com a devida autorização dos professores.
No caso dos alunos de educação infantil e anos iniciais do ensino fundamental, o uso de celulares em outras dependências da escolas, como no recreio, também será vedado.
O tema mobilizou parlamentares da oposição e do governo para que o assunto fosse deliberado pelo Congresso Nacional e não pelo Ministério da Educação (MEC) que tinha a intenção de apresentar uma proposta com a restrição dos celulares em ambiente escolar.
“Essa é uma pauta que, desde o inicio, primou pelo espírito construtivo, a exemplo de como se deve guiar um política de Estado. Ouvimos técnicos da área, levando em conta os modelos educacionais de países como Canadá, Finlândia e Suíça, que já possuem regulamentação para o tema”, explica o deputado Alceu.
O autor da proposta também destacou que alguns estados já vinham propondo leis estaduais sobre o tema, como São Paulo e Rio Grande do Sul. “É importante que se diga: não se trata de proibir, mas de disciplinar, até porque a tecnologia, se usada de forma adequada, torna-se uma grande aliada do ensino”, conclui o parlamentar.
Apesar do consenso científico sobre os malefícios das telas para crianças e adolescentes, quem é contrário ao projeto afirma que a doutrinação ideológica nas instituições de ensino pode aumentar. Também há quem argumente que o assunto não deveria ser imposto pelo Estado.
Medida necessária
Na avaliação do presidente da Frente Parlamentar Mista de Educação, deputado Rafael Brito (MDB-AL), a proibição de celulares nas escolas é uma “medida necessária“ por estar alinhada com o que outros países já fizeram para enfrentar “os desafios impostos pelo uso excessivo de tecnologia no ambiente escolar”.
”Essa decisão busca reverter impactos negativos no desempenho acadêmico e resgatar a interação entre os estudantes, além de combater problemas como o cyberbullying e a ansiedade, que têm aumentado com a exposição excessiva às telas”, explicou Brito.
O deputado ainda complemente que a proposta “cria uma regra clara e uniforme para todos os estados e municípios”. Além disso, ele destaca que é uma medida para promover “mais interação social, um ambiente escolar mais saudável e o fortalecimento do papel da escola como espaço de desenvolvimento social e emocional”.
“É um passo importante para construirmos a educação que tanto sonhamos e trabalhamos para alcançar”, conclui o deputado.
