Brasília Criticado pela falta de regras que permitiram várias manobras em favor do presidente licenciado do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), o Conselho de Ética, depois de 14 anos de atividades, ganhou um regulamento. A senadora Lúcia Vânia (PSDB-GO) preparou um projeto, aprovado ontem na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), o qual, entre outras coisas, impõe o voto aberto no julgamento de parlamentares, define prazo para tramitação das representações e torna obrigatório o sorteio para escolha dos relatores.
Tendo como base a proposta original do senador Válter Pereira (PMDB-MS), o projeto prevê ainda o afastamento do membro do Conselho que vier a responder a denúncia por quebra de decoro parlamentar. Na forma de projeto de resolução, as mudanças ainda precisam ser votadas em plenário, o que deve ocorrer na próxima semana.
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