Brasília - A Comissão de Constituição e Justiça do Senado aprovou ontem projeto de lei que isenta de cobrança de taxas de inscrição em vestibulares nas universidades federais alunos que tenham cursado todo o ensino médio em escolas públicas. A proposta também beneficia quem tem renda familiar mensal de até dois salários mínimos (R$ 930).
O projeto foi aprovado em caráter terminativo, seguindo direto para a Câmara. O texto original do senador Aloízio Mercadante (PT-SP) foi alterado para deixar claro que a isenção valerá apenas em instituições federais de ensino superior, isto é, não atingirá as demais universidades públicas estaduais ou municipais.
Ao apresentar o projeto em 2003, Mercadante argumentou que era preciso democratizar o acesso ao ensino superior. A cobrança de taxas, destacou ele, impede que jovens de baixa renda participem dos processos seletivos. "É urgente eliminarmos, na universidade pública, obstáculos, mecanismos de exclusão social dos jovens e adultos das classes populares."
Para a Associação Nacional dos Dirigentes das Instituições Federais de Ensino Superior (Andifes), a aprovação da proposta não terá grande impacto, porque as instituições de ensino, com base em critérios variados, já concedem isenção de taxas a quem comprova carência econômica.
