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A presidente da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara dos Deputados, Caroline de Toni (PL-SC), decidiu incluir na pauta de votação desta terça-feira (12), a Proposta de Emenda à Constiuição, PEC 164/12, conhecida como a PEC da Vida.
A proposta de 2012, apresentada pelo ex-deputado federal Eduardo Cunha e outros deputados, altera o artigo 5º da Constituição Federal para que o direito à vida seja aplicado desde a concepção. Dessa forma, fica garantido um marco constitucional claro para reafirmar a inviolabilidade da vida humana como uma proteção contra o aborto.
De acordo com a presidente da CCJ, "cada ser humano, desde o momento da concepção, tem o direito de viver, de ser protegido, de ser cuidado". "Essa é a PEC da Vida e faremos tudo o que estiver ao nosso alcance para aprová-la. Temos o dever de dar voz aos inocentes e lutar pela proteção incondicional de todas as vidas, desde o primeiro instante de sua existência", afirmou a presidente da CCJC, Carol De Toni.
A relatora da proposta na CCJ, deputada Chris Tonietto (PL-RJ), se manifestou favoravelmente à admissibilidade da PEC. No parecer, ela cita que não foi identificado nenhuma afronta à forma federativa de Estado e reforça também que o assunto da PEC "não foi objeto de nenhuma outra proposta rejeitada ou tida por prejudicada na presente sessão legislativa, não ocorrendo, pois, o impedimento para a continuidade do trâmite".
Pelas redes sociais, a deputada diz que a PEC da Vida ficou parada por mais de uma década e "será finalmente discutida na CCJC". "Esta é a chance de garantirmos, na Constituição, que a vida começa no ato da concepção. Não podemos permitir que as tentativas de legalizar o aborto sigam adiante, especialmente quando o governo atual apoia a agenda da morte", explicou.
Proteção incondicional da vida
Ao enaltecer a inclusão da PEC da Vida na CCJ, a deputada Chris Tonietto também destacou os riscos da liberação do aborto no governo do presidente Lula. Ela relembrou uma série de ações que confirmam o apoio do governo petista ao aborto como a retirada do Brasil do Conselho pró-vida de Genebra e a inclusão do Itamaraty como líder do lobby pró-aborto na ONU.
"Durante a campanha de 2022, era proibido falar que Lula era a favor do aborto, mas, após assumir, suas garras vieram à tona novamente. Continuaremos sendo uma barreira inabalável contra essa agenda nefasta, respeitando a vontade de mais de 70% dos brasileiros que se opõem ao aborto. Cada vez que o Congresso for convocado, a resposta será um sonoro SIM À VIDA!", ressaltou em uma publicação.
Caso aprovada na comissão, a PEC seguirá para outras etapas legislativas, incluindo a necessidade de aprovação em Comissão Especial e no plenário da Câmara dos Deputados e no Senado, com a exigência de um quórum de 3/5, em dois turnos.
"A PEC da Vida é uma luta pela dignidade humana e pela proteção de todas as vidas, especialmente das mais vulneráveis. A decisão de amanhã é um passo crucial para garantir a inviolabilidade da vida humana desde a concepção, e sua aprovação na CCJC será uma vitória para a sociedade", ressaltou Carol de Toni.
No Senado, também tramita uma PEC que visa ampliar o alcance do direito à vida ao nascituro, de autoria do senador Magno Malta (PL-ES). A PEC 49/23 encontra-se parada na CCJ, aguardando a designação de um relator. Segundo o autor da proposta, a PEC foi apresentada com o objetivo de impedir a descriminalização do aborto em julgamento no Supremo Tribunal Federal (STF).
