CEE adia prazo para ensino de 9 anos

• 0

O Conselho Estadual de Educação (CEE) cedeu ao apelo dos municípios e prorrogou o prazo para A implantação do novo modelo de ensino fundamental, com duração de 9 anos, na rede pública de ensino. As prefeituras que comprovarem ao conselho e à Secretaria de Estado da Educação que não têm condições financeiras de implantar o novo sistema a partir do ano que vem, como estava previsto, poderão adotar o ensino de 9 anos somente em 2008. Em sessão plenária na manhã de ontem, em Curitiba, os conselheiros acataram o parecer das câmaras de Legislação e Normas e Ensino Fundamental, que sugeriu modificações nas regras para facilitar a transição.

Agora, os municípios terão até o último dia letivo de 2006, em dezembro, para apresentar o projeto de implantação do ensino de 9 anos e suas dificuldades técnicas. "O projeto deverá trazer um cronograma de implantação e detalhar as condições para sua efetivação. O prazo final para a implantação definitiva é até 31 de dezembro de 2007", explica a presidente do CEE, Shirley Piccioni.

"O conselho foi sensível às questões apresentadas pelos municípios e optamos não por mudanças, mas adaptações nas regras para facilitar a transição. Porém essa é uma decisão de caráter excepcional e de aplicação exclusiva para 2007", completa. Cerca de 80% das prefeituras do Paraná alegavam não estar preparadas para implantar o ensino de 9 anos já no ano que vem. "Muitas delas teriam problemas porque já estão com a folha de pagamento no limite previsto pela Lei de Responsabilidade Fiscal. Por isso não poderiam abrir concursos ou contratar novos professores", diz Shirley.

Outra modificação consumada e que beneficia as escolas particulares é a que permitirá a matrícula na 1.ª série do atual ensino fundamental de 8 anos dos alunos que completarem 6 anos de idade até 1.° de março de 2007 e que tenham feito em 2006 o último ano da pré-escola (jardim ou pré 3). Já as crianças que fizerem 6 anos a partir de 2 de março de 2007 e que tenham feito o último ano da pré-escola em 2006 devem ser matriculadas no 1.º ano do novo ensino de 9 anos, conforme a antiga deliberação já exigia.

Shirley orienta os pais que ainda tiverem dúvidas a procurar as escolas públicas ou particulares dos filhos. "A deliberação número 3, de junho (que trata da implantação dos 9 anos), continua valendo para 2008 e não haverá mais qualquer prorrogação. O ensino de 9 anos é uma realidade e vai trazer benefícios para a educação no Brasil", conclui.