CEE flexibiliza ensino de 9 anos no PR

As crianças que fazem o último ano da pré-escola em 2006 e que completem 6 anos até 1.° de março de 2007 poderão ser matriculadas no sistema atual do ensino fundamental de 8 anos.

A decisão, que flexibiliza as regras de implantação do ensino de 9 anos no Paraná, será anunciada oficialmente na manhã de hoje, durante a sessão plenária do Conselho Estadual de Educação (CEE) em Curitiba.

"Aquelas que foram matriculadas no jardim ou pré 3 em 2006, atendendo a deliberação anterior (n.° 09, de outubro de 2001), poderão continuar no sistema de 8 anos. Não seria justo, depois de toda a expectativa criada na criança, de que ela iria para a primeira série ao fim do ano, fosse desfeita agora", justificou a presidente do CEE, Shirley Piccioni.

A mudança pode ser considerada uma vitória das escolas particulares, que nas últimas semanas fizeram contatos quase que diários com os conselheiros para tentar mudar alguns pontos da Deliberação n.° 03, de junho deste ano, que trata sobre a implantação dos 9 anos no Paraná. A diretora do Sindicato das Escolas Particulares do Paraná (Sinepe), Naura Muniz Santos, acredita que, embora não oficializada, a decisão foi sensível aos anseios da rede privada. "Não houve nenhuma pressão ou imposição das escolas. Desde o início buscamos o diálogo e achamos que os conselheiros tiveram muito bom senso no trato da nossa solicitação", afirma.

Ainda não há confirmação oficial, mas outras mudanças podem ocorrer. Entre elas, a prorrogação do prazo final para apresentação da proposta pedagógica do ensino de 9 anos em 2007. "Alguns municípios alegam dificuldades para elaborar a proposta pedagógica, que deveria ser entregue até o fim de outubro. Sabemos das dificuldades e por isso devemos conceder mais tempo, mas ainda não posso precisar quanto", explicou Shirley.

Mas a principal reivindicação dos municípios, que é transferir a implantação do ensino de 9 anos de 2007 para 2008, não deve ser aceita, segundo a presidente do CEE. "Isso já está decidido e não muda", diz. A opinião, no entanto, não é unânime dentro do CEE. Outros conselheiros defendem que a adoção do ensino de 9 anos ocorra de forma gradativa nas cidades do interior que comprovem ter dificuldades financeiras para implantá-lo em 2007. De acordo com o presidente da União Nacional dos Dirigentes Municipais de Educação (Undime) no Paraná, Carlos Eduardo Sanches, 80% das prefeituras não têm condições de adotar o modelo a partir do ano que vem. Conforme a Lei Federal 11.114, de 2005, o prazo final para implantação em todo o país é 2010, o que poderia viabilizar a modificação nos termos da legislação aprovada pelo conselho em junho.

Os conselheiros que integram as Câmaras de Ensino Fundamental e de Legislação e Normas do CEE passaram a tarde de ontem fechados em uma sala para definir todas as mudanças e redigir o texto final. Segundo Shirley, é pouco provável que o Conselho faça uma nova deliberação sobre o assunto. "Devemos emitir um parecer para modificar os pontos que são necessários", concluiu. A sessão plenária começa às 9 horas.