Censura a Trump e Parler é marco histórico contra liberdade de expressão

A censura das Big Techs ao presidente norte-americano Donald Trump pode ter inaugurado um novo capítulo na forma como o Ocidente lida com a liberdade de expressão. Há mais de uma década se colocam em questão os riscos do domínio desmedido que Google, Amazon, Apple, Facebook, Microsoft e Twitter têm sobre a informação que circula no mundo, mas a decisão de silenciar a liderança política mais influente do planeta evidenciou a dimensão desse poder.

É a primeira vez que o líder de uma nação é impedido permanentemente de postar no Twitter. Há alguns anos se levanta a suspeita de viés político das grandes redes sociais em suas decisões de remover conteúdos e contas de usuários, e o banimento ocorrido no último sábado (8) deu mais credibilidade ao que antes era tratado por alguns como teoria da conspiração.

A decisão seguida de Apple, Google e Amazon de impor restrições à rede social Parler, escolhida pelos trumpistas como alternativa ao Twitter, agravou a sensação de que há viés político nas Big Techs. Em um tuíte com mais de 80 mil curtidas, a ativista republicana Candace Owens afirmou: “Agora, a Apple e o Google estão ameaçando banir o Parler para impedir as pessoas de usar qualquer plataforma alternativa. Estão criando um monopólio. Não aceitam nenhuma ideia ou conversa que não sejam capazes de controlar. Eles não querem os conservadores se comunicando uns com os outros.”

Também no Twitter, o filho do presidente americano, o empresário Donald Trump Jr., sentenciou:

“A liberdade de expressão morreu e está sob o controle de aristocratas esquerdistas”.

Decisões das Big Techs podem marcar nova era para a liberdade de expressão no Ocidente

Desde que foi prevista nos artigos 18 e 19 da Declaração Universal dos Direitos Humanos de 1948 como um dos princípios fundamentais para as Nações Unidas, a liberdade de expressão cresceu como um valor incontestável nas democracias ocidentais. No Brasil, por exemplo, a Constituição de 1988 estabeleceu que “é livre a expressão da atividade intelectual, artística, científica e de comunicação, independentemente de censura ou licença” – expandindo o nível de liberdade proposto pela Constituição de 1946, que dizia ser “livre a manifestação do pensamento, sem que dependa de censura, salvo quanto a espetáculos e diversões públicas”.

Pedro Damazio, especialista em liberdade de expressão e mestre em História Social da Cultura pela Pontifícia Universidade Católica do Rio de Janeiro (PUC-RJ), diz que a abordagem da Declaração Universal e das Constituições de diversos países sobre liberdade de expressão não consegue mais dar conta das circunstâncias que a internet gerou. Na visão dele, as recentes decisões das Big Techs são “o marco de uma nova era muito assustadora e confusa”, já que “os conceitos que a gente tem para descrever a situação não estão sendo desenvolvidos com a mesma rapidez dos acontecimentos”.

Segundo Damazio, um dos problemas comuns nas redes sociais é a facilidade com que se criam elos causais entre um discurso e um ato de violência. Para ele, tentar definir discurso de ódio é se mover no terreno da ambiguidade.

“Desde sempre existe a interpretação de que a liberdade de expressão termina onde a expressão pode causar ou incitar violência. Agora, como que se define o elo causal entre o que foi dito e a violência subsequente? Isso é uma coisa muito aberta a interpretação. O Trump não disse explicitamente 'vão lá e invadam o Congresso’. É um elo causal meio indireto. A maioria das pessoas que estavam no protesto não estava lá para invadir o Congresso. Quem invadiu foi uma minoria. E você pode fazer esse elo causal mais ou menos ambíguo com todo tipo de movimento e discurso político. Teve muita gente, por exemplo, que culpou o Obama ou o movimento Black Lives Matter por assassinatos de policiais”, diz.

Para o especialista, o princípio da liberdade de expressão está sob ameaça na civilização ocidental. O motivo é justamente a presença de “relações causais cada vez mais ambíguas que as pessoas fazem entre discursos e as consequências deles”, que leva a “interpretações feitas quase sempre por conveniência política”.

“Vai continuar sendo essa guerra de narrativas, e quem tiver o poder de colocar a sua interpretação em lei é que vai decidir o futuro da liberdade de expressão, no fim das contas”, prevê Damazio.

Para Alexandre Gonçalves, mestre em Mídia Comparada pelo MIT (Massachusetts Institute of Technology), as Big Techs se beneficiam hoje de uma indefinição da lei. “Precisamos decidir o lugar das plataformas digitais nas nossas sociedades. Atualmente, elas são um híbrido de provedor de serviços e empresa de mídia. Como um provedor de serviços, elas não são responsabilizadas por conteúdo ilegal que usuários publicam nos seus sistemas. Como uma empresa de mídia, elas têm liberdade para decidir o que pode ser publicado e o que não pode. Em suma, um poder editorial enorme mas sem as obrigações legais que costumam acompanhá-lo. Precisamos de um marco regulatório que resolva essa ambiguidade”, afirma.

Censura de Trump pode fortalecer seus apoiadores

O resultado a longo prazo da censura a Donald Trump pode ser o contrário do pretendido. Damazio cita o chamado “efeito Streisand”: quanto mais se tenta suprimir o fluxo de informação sobre um determinado dado, mais atenção se chama para aquilo.

“Se o medo deles é a influência que o Trump tem, digamos, para incitar a violência, é verdade que, banindo o Trump da plataforma, ele vai ter menos poder de incitar a violência? Tenho muitos motivos para acreditar que não. Quando você censura alguém, bane alguém de uma plataforma, politicamente, quem tem a ganhar com isso é o censurado”, opina Damazio .

Para Paulo Dantas, cientista político da Universidade Laval, a decisão do Twitter vai ser “um marco histórico muito importante, muito estudado daqui para frente”. Ele chama a atenção para o paradoxo de Trump ter dominado com maestria a plataforma que agora resolveu bani-lo.

“Ele conseguiu usar as redes sociais e o populismo dele para mudar a maneira convencional como todo o mundo via a política. Inventou uma nova maneira de fazer política, e o Twitter foi uma ferramenta importante”, afirma.

Na opinião do especialista, o banimento definitivo de Trump vai insuflar seus apoiadores, principalmente aqueles que aderem a subculturas virtuais nos fóruns da direita alternativa.

“O Trump vai sair, mas o trumpismo continua. Isso vai fomentar ainda mais essa massa e empurrar essas pessoas que acreditam em certas teorias [para a deep web]. Alguém captura isso, manda para o Twitter, e algum líder populista acaba amplificando ainda mais a mensagem. O grande efeito colateral vai ser o de reforçar a deep web, e a gente não sabe o que pode sair lá de dentro", argumenta Dantas.