Centro socioeducativo de Curitiba espera decisão da Justiça para aliviar falta de estrutura

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A falta de vagas nos centros de socioeducação, os Censes, do Paraná tem gerado problemas graves na unidade de Curitiba. A promotora responsável pela 1ª Vara do Adolescente em Conflito com a Lei da capital, Danielle Cavalli Tuoto, fez um desabafo na última semana ao mencionar a estrutura da unidade pela qual é responsável. Ela fiscaliza mensalmente o Cense Curitiba, onde estão mais de 100 adolescentes acusados de cometerem delitos como roubo, latrocínio, furto, tráfico, mas sem condições de ressocialização. Alguns deles ainda distante das famílias.

Segundo Danielle, o Cense Curitiba passa por um momento difícil. Por isso, a promotora está com receio de que a unidade comece com uma superlotação semelhante a dos presídios e delegacias do estado.

“Eu já percorri todos os caminhos que podia. Instaurei procedimento administrativo, fiscalizo ali todos os meses, fiz um inquérito, que virou ação judicial. Conseguimos liminar para interdição e o presidente do Tribunal de Justiça suspendeu seus efeitos”, afirmou.

Agora, de acordo com ela, só resta o desabafo e aguardar o saneamento do processo em audiência para, quem sabe, conseguir um termo de ajuste de conduta da Secretaria de Estado da Justiça, Cidadania e Direitos Humanos (Seju), órgão responsável do estado pelas unidades de socioeducação do Paraná.

O próprio procurador-geral de Justiça, Ivonei Sfoggia, já visitou o Cense Curitiba. Ele, que trabalhou na Promotoria da Infância e da Juventude, ficou estarrecido com a situação do local e chegou ter uma reunião com o titular da Seju, Artagão Júnior, para falar sobre a situação. A Comissão de Defesa dos Direitos das Crianças e dos Adolescentes, da seção paranaense da OAB, também esteve no Cense.

“O susto com a estrutura e superlotação foi o mesmo (do da OAB)”, afirmou Danielle. O Conselho Municipal de Direitos das Crianças e dos Adolescentes (Comtiba) deve levar o tema a debate na próxima reunião neste mês.

De acordo com Danielle, o sistema Business Intelligence (BI), software do governo estadual que registra a ocupação das unidades, mostrou na última semana que todos Censes do estado estão com taxas de ocupação maior do que o número de vagas oferecidas. “Segundo o BI, há 1.232 vagas no PR, mas há 256 interditadas”, afirmou. Isso gera uma sobrecarga no Cense Curitiba, segundo ela, que tem hoje 106 adolescentes. Há no Paraná 19 Censes e oito unidades de semiliberdade.

O problema é que o Cense Curitiba é um espaço feito para abrigar temporariamente adolescentes em conflito com a lei . Mas, já há 29 sentenciados nestas galerias.

Os sentenciados têm um local adequado, mas para poucos. Há, no entanto, neste alojamento, um total de 45 jovens que já deveriam ter sido removidos do local por já terem sido julgados. Por causa da estrutura, os adolescentes passam o dia sem escola, já que para estudar seria necessário segurança reforçada e passagem pela delegacia, o que poderia causar constrangimento a vítimas que estão no local e aos próprios jovens. “Não posso permitir isso”, afirmou a promotora.

“Aquele lugar é para permanecer cinco dias. Que sejam dez dias. E não 77 dias. Já estive com um menino aqui há 90 dias”, disse Danielle. O antigo educandário São Francisco, segundo a promotora, tem 64 meninos. “Lá, há 50 vagas interditadas por falta de profissionais psicólogos e assistentes sociais”, afirmou ela. O educandário é a unidade que deveria receber meninos sentenciados da região.

Longe de casa

Há poucos meses, a situação do Cense Curitiba ainda estava pior. Segundo a promotora, 24 vagas estavam interditadas porque os sanitários estavam inutilizáveis. Ficaram assim por mais de um ano, mas, com o esforço os educadores e recursos escassos do fundo rotativo, de acordo com a promotora, eles mesmos fizeram três orçamentos e conseguiram consertar paliativamente os locais. A unidade contava com 100 vagas, mas possuía, com a interdição, 74. Atualmente, quatro estão estragados de novo.

A superlotação gera outra anomalia no sistema. São 17 jovens que estão cumprindo pena longe de suas famílias, que moram em cidades do interior do estado. Há adolescentes de Castro, Piraí do Sul, Apucarana, Telêmaco Borba, Toledo, Assaí, Paranaguá, sem contar os da região metropolitana de Curitiba.

O que diz a Seju

A Seju afirmou, por meio de nota da assessoria de imprensa, que a ampliação de vagas tem sido prioridade da pasta, mas ressaltou que o Paraná fica atrás apenas de São Paulo e Minas Gerais em número de unidades. O texto afirmou que o governo estadual inaugurou o Cense São José dos Pinhais, com 78 vagas em fevereiro deste ano.

“Além desta inauguração iniciou-se a construção de uma nova unidade para Cascavel que terá capacidade para 40 adolescentes e será licitada a obra de Piraquara, com capacidade de atendimento estimada em 88 adolescentes, o que totalizou a indicação orçamentária aproximada de R$15 milhões de reais em 2016 em novas obras”, afirmou. Há ainda, segundo a Seju, projetos já contratados em Toledo, Apucarana, Maringá e Ivaiporã. Há ainda estudos de viabilidade de projetos de construção em outras localidades como Guarapuava e Pato Branco.

Sobre o Cense Curitiba, a pasta ressaltou que houve uma grande reforma na unidade em 2013, no valor R$ 1 milhão e, no momento, tramita contratação de novos projetos para melhorias. O texto da nota informa ainda que tem sido realizadas pelo governo estadual “melhorias e adequações” em 19 unidades pelo Paraná, um investimento na casa dos R$ 4 milhões.

A nota ainda afirma que o Cense Curitiba tem 77 educadores sociais, cinco psicólogos, cinco assistentes sociais, dois pedagogos, doze professores, um terapeuta ocupacional, um médico clínico geral, um médico psiquiatra, um enfermeiro, cinco auxiliares de enfermagem, cinco técnicos administrativos, um administrador, quatro motoristas e um auxiliar de manutenção. “Dos 77 educadores sociais, 22 foram nomeados no ano de 2015, quando também passaram por processo de capacitação”, explicou o texto. A Seju afirma ainda que o mesmo concurso público que gerou estas nomeações está dentro da validade e, portanto, pode haver novas contratações.

Em relação aos vasos sanitários, a pasta disse que a direção da unidade tem sido eficiente na contínua manutenção.

Divergência

Ao contrário do verificado no próprio sistema Business Intelligence (BI), apresentado pela promotora, a Seju afirma que há 1.148 vagas e não 1.232.