Cerca de 300 pessoas se reuniram na Concha Acústica, na manhã desta quarta-feira (20), para protestar contra a suspensão do feriado municipal do Dia da Consciência Negra pelo Tribunal de Justiça do Paraná (TJ-PR) - diante da qual a Prefeitura de Londrina decretou ponto facultativo. Além de membros do movimento negro e de representantes de entidades, vereadores e estudantes de escolas de Londrina e de Cambé participavam da manifestação por volta das 10h55. Você foi prejudicado com a suspensão do feriado desta quarta-feira em Londrina? Clique aqui e deixe seu depoimento!
A morte de Vilma Santos de Oliveira, a Yá Mukumby, foi lembrada pelos manifestantes. A ex-líder do movimento negro em Londrina foi assassinada a facadas, em agosto deste ano, no Jardim Champagnat. Além dela, outras três pessoas foram mortas por um homem de 30 anos.
O militante do movimento negro de Londrina José Mendes criticou o caráter patronal da decisão da Justiça em suspender o feriado no Município. "A lógica é que Londrina perderia R$ 19 milhões neste dia. Mas esse dinheiro todo não vai para os trabalhadores, e sim para o bolso dos patrões", bradou. A suspensão também foi tachada por ele como racista. "Fosse outro feriado cívico, como Tiradentes ou Proclamação da República, estariam todos em casa. Como é um feriado negro, gerou toda essa mobilização."
A gestora municipal de Promoção da Igualdade Racial da Secretaria Municipal de Educação, Sandra Rocha, relembrou os anos de luta pelos quais os negros passaram para justificar o feriado. "Foram 400 anos de escravidão e ainda hoje há esse déficit social e econômico." Segundo ela, ações afirmativas, como as cotas raciais, são uma forma de reparação histórica, mas o caminho a ser percorrido até a igualdade ainda é longo.
Sobre a indecisão jurídica a respeito do feriado, Sandra classificou a decisão do Tribunal de Justiça do Paraná (TJ-PR) como "racismo institucional". "Tudo foi decidido em cima da hora, sem chance de negociação. Esse feriado existe em mais de mil municípios em todo o Brasil, mas em Londrina foi diferente."
Indecisão
Até o início da noite de terça-feira (19), véspera do feriado, não havia consenso se o feriado seria ou não mantido. As autoridades competentes o prefeito Alexandre Kireeff (PSD) e o presidente da Câmara Municipal, Rony Alves (PTB) - não haviam sido comunicadas oficialmente até as 19 horas sobre a Ação Direta de Inconstitucionalidade (Adin) proposta pela Federação das Indústrias do Paraná (Fiep) junto ao TJ. Os procuradores jurídicos do Município, Zulmar Fachin, e da Câmara, Regis Belizari, são divergentes no entendimento da lei. Comércio e indústria, no entanto, abriram normalmente, garantidos por liminares anteriores.
De acordo com Belizari, a falta de notificação oficial que, por serem os interessados órgãos públicos, teria De ser feita pessoalmente por um oficial de Justiça -, mantém a lei válida. "Sem a notificação em mãos, feita pessoalmente por um oficial, não há validade porque os prazos de recursos não podem começar a correr." Já Fachin disse acreditar que, por não haver partes, basta o fato ser de conhecimento público para a liminar ter validade. "Está se questionando uma lei. E, portanto, a liminar suspende a lei."
Independentemente da confusão jurídica, comércio e indústria trabalham normalmente, se baseando nas liminares conseguidas pela Associação Comercial e Industrial de Londrina (Acil) e pelos sindicatos de várias indústrias, nas semanas anteriores. Segundo o assessor jurídico da Acil e Sincoval, Ed Nogueira de Azevedo Júnior, a liminar é ampla e garante praticamente a abertura de todas as lojas comerciais e indústrias associadas à entidade. "Sendo ou não feriado, poderão trabalhar normalmente." Estão fora apenas os prestadores de serviço não associados, educação e órgãos públicos.
O presidente da Câmara, Rony Alves, anunciou, no final da sessão ordinária de terça-feira (19), que o Legislativo londrinense vai cumprir a lei municipal 10.816/2009, referendada pelo Código de Posturas do Município, e comemorar o feriado municipal do Dia da Consciência Negra.
Para garantir o recesso nos serviços municipais, no final da tarde de terça-feira (19), o prefeito decretou ponto facultativo para todo o funcionalismo. Somente os serviços de saúde estão com expediente normal e, de acordo com afirmação de Kireeff à RPCTV, apenas por conta da movimentação que a abertura do comércio deve causar. Creches e escolas municipais não funcionam nesta quarta-feira (20), o que significa cerca de 60 mil crianças sem aulas.
