Estabelecimentos que venderem bebidas alcoólicas a crianças e adolescentes em Curitiba poderão perder o alvará. O plenário da Câmara Municipal de Curitiba aprovou ontem, em primeiro turno, por unanimidade, o substitituto ao projeto de lei do vereador Tico Kuzma (PSB) que dispõe sobre a cassação do alvará de funcionamento dos estabelecimentos que venderem ou permitirem o consumo de bebidas, cigarros e outros produtos potencialmente causadores de dependência química e psíquica a menores de 18 anos.
A punição administrativa começa com a simples advertência, aumentando nos casos de reincidência: multa de R$ 1 mil, em seguida multa de R$ 2 mil e, por fim, a cassação do alvará. O projeto deverá ser aprovado em segundo turno hoje à tarde, em votação simbólica, e seguirá para o prefeito Luciano Ducci (PSB). A prefeitura já se declarou favorável à medida.
Kuzma alega que a proposta tem a intenção de proteger a criança e o adolescente. "Estudos mostram que o álcool leva ao consumo de outras drogas, como a maconha, a cocaína e o crack", afirmou. "Além disso, incentiva a prática sexual e o estupro. Também está associado a acidentes de trânsito", argumentou. Em um aparte, durante a sessão, a vereadora Noêmia Rocha (PMDB) destacou a relação entre bebida alcoólica e violência doméstica. "Cassar o alvará é pouco", avaliou.
Antes da votação, o vereador Jair Cézar (PSDB) defendeu a consolidação do projeto com leis municipais já existentes, que proíbem o consumo de bebidas em postos de combustíveis e em escolas não só para menores, mas também para maiores de 18 anos. Ao discursar na tribuna, Juliano Borghetti (PP), por sua vez, manifestou-se contrário à punição.
O presidente da Associação Brasileira de Bares e Casas Noturnas (Abrabar), Fábio Aguayo, contestou a legitimidade da medida. "O adolescente pode falsificar o documento, o adulto pode comprar e fornecer ao menor, ou um funcionário que queira se vingar do patrão pode vender a bebida. Como isso vai ser fiscalizado?", questionou, classificando a proposta como demagógica. Depois dos debates, os parlamentares chegaram a um consenso. "Não queremos prejudicar os comerciantes", argumentou o autor do projeto. Segundo Kuzma, na fiscalização deverá prevalecer o bom-senso. "Se o menor de 18 anos falsificou documento para comprar bebida, o comerciante não será punido", exemplificou.
