Certidões terão padrão

Brasília - As certidões de casamento e óbito terão um modelo padrão e uma matrícula única dentro de um sistema de consulta nacional. A modificação é semelhante à que será feita nas certidões de nascimento e foi publicada ontem no Diário Oficial da União.

Os cartórios terão até 1º de janeiro de 2010 para se adaptarem e o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) editará uma cartilha para orientar as alterações. O cartório poderá ser advertido se o prazo não for respeitado. A principal motivação para a mudança no documento de nascimento é identificar os bebês não registrados no Brasil, hoje 12,2% das crianças, de acordo com a Secretaria Especial dos Direitos Humanos.

As outras duas certidões serão alteradas para se criar uma identidade nacional (igual em todo o país) e por motivo de segurança. Segundo Ricardo Chimenti – juiz auxiliar da corregedoria nacional de Justiça – , a fraude ficará mais difícil com a matrícula única, pois será possível verificar sua autenticidade no sistema de consulta. A previsão é que o sistema esteja pronto no próximo semestre.