O presidente do CFM (Conselho Federal de Medicina), Roberto D'Ávila, afirmou na manhã desta segunda-feira (23) no Recife que o embate jurídico entre o governo e as entidades médicas vai continuar.
Segundo Ávila, os médicos não recuaram e estão "defendendo a população, enquanto os demais representantes do Ministério da Saúde estão defendendo interesses de poder por meio de um programa demagógico e eleitoreiro".
No final da semana passada, após seguidos embates, a entidade recomendou aos conselhos regionais a concederem registros profissionais a médicos estrangeiros e brasileiros formados no exterior.
A decisão ocorreu após um parecer da AGU (Advocacia Geral da União) solicitar que o Ministério da Saúde repasse, em até 15 dias, os nomes e endereços comerciais dos médicos tutores e supervisores dos profissionais inscritos no Mais Médicos.
Se esse prazo não for cumprido, o conselho ameaça entrar novamente na Justiça para cobrar do governo federal a entrega dos dados.
Os conselhos do Rio Grande do Sul e Ceará já expediram o documento para médicos estrangeiros. Outros 11 profissionais serão registrados em Pernambuco hoje.
"Fomos mal interpretados na nossa reivindicação, que não tem objetivo de impedir a execução do programa. Mas esse parecer da AGU reconhece de forma clara que nossa causa é justa", acrescentou o vice-presidente do CFM, Carlos Vital.
Apesar da decisão, representantes dos médicos não pouparam críticas à Medida Provisória 621, que criou o programa.
"O governo nos últimos 12 anos deixou as unidades de saúde sucateadas, não criou uma carreira para os médicos e, para esconder esse caos, coloca agora o programa chamado Mais Médicos sem que a competência desses médicos seja devidamente verificada. É uma irresponsabilidade", afirmou D'Ávila.
O trabalho de fiscalizar os médicos portadores de registros provisórios seria desempenhado, segundo o CFM, por meio das seccionais dos conselhos estaduais nas regiões atendidas pelo programa e através de denúncias da população.
"O governo federal parece não querer que tenhamos contato com os profissionais, mas vamos usar a mesma metodologia aplicada hoje, de ir às unidades de saúde e falar com a população", afirmou.
