O Conselho Federal de Medicina (CFM) orientou os conselhos regionais da categoria a emitirem os registros provisórios dos profissionais estrangeiros do programa Mais Médicos, desde que a documentação esteja "completa e sem inconsistências". O início do programa já foi adiado por causa da resistência dos CRMs, que entraram com várias ações judiciais contra o programa do governo federal.
A nova orientação, segundo o CFM, foi dada depois de a Advocacia-Geral da União (AGU) ter manifestado, diante da Justiça do Rio Grande do Sul, o entendimento de que devem ser repassados aos conselhos regionais o endereço de trabalho e os nomes dos tutores e supervisores de cada um dos estrangeiros inscritos no programa. No começo da semana, um parecer da AGU proibia a exigência de documentos que extrapolassem a lista incluída na medida provisória do Mais Médicos.
"Para os conselhos de Medicina, isso demonstra a compreensão da Advocacia-Geral da União de que os pedidos de informações para viabilizar as ações de fiscalização relativas ao Mais Médicos estão pautados pelo princípio da razoabilidade. Também indica que o governo assume sua capacidade e dever de atender à íntegra dos requisitos deste programa", diz o CFM em sua página na internet.
Os conselhos regionais darão prazo de 15 dias, a partir da entrega de cada registro, para que o Ministério da Saúde repasse as informações. Segundo o CFM, esses dados são indispensáveis para a fiscalização do programa, "conforme previsto na MP 621, com atenção especial à segurança dos pacientes e à defesa do exercício ético em parâmetros do desempenho ético da profissão".
O CFM afirmou que já há "número significativo de dossiês incompletos".
Até ontem, último dia útil antes do início previsto das atividades para formados no exterior no Mais Médicos, apenas 80 (11,7%) dos 682 registros provisórios necessários foram concedidos pelos CRMs, o que significa que o programa vai atrasar de novo.
Embora o CFM critique a falta de exigências para comprovar a autenticidade dos diplomas, estão sendo aceitos diplomas e declarações sem tradução juramentada.
"Sempre tratamos isso com muito rigor e, infelizmente, a MP 621 aboliu esse cuidado. Como conferir autenticidade a cópia de um diploma que vem acompanhado apenas de um papel sem qualquer timbre, carimbo ou assinatura do Ministério da Saúde?", indaga o presidente do CFM, Roberto dÁvila. No entendimento dos conselhos, a responsabilidade pela originalidade, autenticidade e legitimidade desses documentos está sendo assumida pelo governo.
CRM-PR aguarda correção para conceder registros
Caroline Olinda
Mesmo com a nova orientação do Conselho Federal de Medicina (CFM), os médicos estrangeiros que atuarão no Paraná dentro do programa Mais Médicos ainda não vão receber o registro provisório. Segundo informações da assessoria de comunicação do Conselho Regional de Medicina do Paraná (CRM-PR), todos os 20 pedidos de registro enviados pelo Ministério da Saúde continham inconsistências na documentação.
Entre os problemas, há desde casos de foto fora do padrão até de formulários trocados. A situação foi comunicada à coordenação nacional do programa, que até agora não enviou resposta. Depois que as inconsistências forem corrigidas, o CRM terá 15 dias para conceder o registro.
Além dos 20 pedidos de registro onde o CRM já identificou inconsistências, o departamento jurídico ainda analisa a documentação de mais três médicos estrangeiros, que só foi enviada no meio desta semana pelo Ministério da Saúde. A solicitação de registro provisório para outros sete profissionais ainda não foi feita.
Ao todo, o Paraná vai receber 30 médicos formados no exterior nessa primeira fase do programa. Eles deveriam começar a atuar em todo o estado na segunda-feira, mas enquanto não obtiverem o registro, não podem trabalhar. A situação seria caracterizada como exercício irregular da medicina, o que é crime.
