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O Conselho Federal de Medicina (CFM) anunciou nesta quarta-feira (28), em coletiva de imprensa, uma resolução que obriga médicos a declararem qualquer tipo de vínculo com a indústria farmacêutica ou com empresas de insumos e equipamentos médicos. O documento foi aprovado no dia 21 de agosto e deve ser publicado ainda nesta tarde no Diário Oficial da União (DOU).
O objetivo da resolução, de acordo com o médico Raphael Câmara Parente, que foi o relator da medida, é fortalecer a transparência e evitar conflitos de interesse que possam comprometer decisões clínicas.
“É para garantir os princípios da transparência e da boa-fé. Por vezes, as pessoas não percebem, os próprios médicos não percebem, mas esses benefícios [que eles recebem] podem interferir na conduta. Não é proibido receber nada, mas é exigida a transparência a esse vínculo para que as pessoas possam avaliar se há um possível conflito de interesse. Temos certeza que essa questão é eminentemente ética”, disse Câmara.
O presidente do Conselho, José Hiran Gallo, afirmou que vai acompanhar a implementação da norma. “Estamos convencidos de que essa medida fortalecerá a confiança pública em nossa profissão”, disse.
De acordo com os conselheiros, a medida não só foi bem aceita pela classe médica como já era um pedido antigo para garantir a proteção do próprio profissional.
Novas regras
As normas estabelecem que médicos com qualquer vínculo com setores industriais da saúde, como farmácias, laboratórios e fabricantes de equipamentos, declarem essas relações por meio da plataforma CRM-Virtual do Conselho Regional de Medicina (CRM) no qual estão registrados. As relações podem incluir contratos de trabalho, consultorias, participação em pesquisas e atuações como palestrantes remunerados. As informações ficarão disponíveis ao público em geral.
Além disso, médicos também precisam declarar conflitos de interesse em situações públicas, como entrevistas, debates, palestras e eventos médicos. Dessa maneira, ao defender um medicamento, tratamento ou vacina, por exemplo, o profissionais precisará deixar claro à audiência se está sendo patrocinado de alguma forma pelo laboratório que o produz.
Câmara destaca que essa medida visa a garantia de que a população receba informações imparciais e fundamentadas em evidências. “O poder do marketing influencia a relação entre profissionais de saúde e indústria, o que pode interferir em políticas de saúde, pressionando na aquisição de medicamentos e outros materiais com o custo de bilhões de reais que interferem no funcionamento dos Sistemas de Saúde Público e Privado”, argumenta.
Está proibido o recebimento de benefícios relacionados a medicamentos, órteses, próteses e equipamentos hospitalares sem registro na Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa), exceto em casos de protocolos de pesquisa aprovados por Comitês de Ética.
Os médicos poderão receber, no entanto, amostras grátis de medicamentos ou produtos médicos sem precisar declarar no CRM, desde que estes sejam distribuídos conforme as normas vigentes e dentro nas práticas éticas. Rendimentos e dividendos provenientes de investimentos em ações ou cotas de empresas do setor de saúde, desde que a relação seja meramente financeira, também não precisam ser declarados, assim como benefícios recebidos por sociedades científicas e entidades médicas.
Os profissionais terão 180 dias desde a data da publicação da resolução no DOU para se adequarem à regra. Médicos que já possuem vínculos terão um prazo de 60 dias para informar qualquer benefício recebido após a resolução entrar em vigor.
O diretor de Fiscalização do CFM, Emmanuel Cavalcante, explicou que os médicos serão, durante este tempo, informados e instruídos sobre a norma em todos os meios existentes. Quem não cumprir a determinação estará sujeito desde a censura e advertência privada ou pública até a cassação da licença médica.
Ele afirmou que, para fiscalizar a medida, o CFM ficará atento a aparecimentos públicos de profissionais e eventos médicos, além de o Conselho também poder fazer inquirição caso a caso e busca ativa de médicos.
