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Entre as entidades que já apresentaram pedido para a transferência do julgamento da ADPF 442 para plenário presencial, agora está o Conselho Federal de Medicina. Em nota divulgada nesta quinta-feira (21), o CFM entende que o formato virtual não é adequado para a discussão da ação, que pode descriminalizar o aborto até 12ª semana, de matéria tão complexa.
O julgamento no plenário virtual foi marcado nesta terça-feira (19) pela presidente do STF e relatora da ação, Ministra Rosa Weber. No formato on-line, Weber deve publicar o relatório e voto no começo desta sexta-feira (22). Os outros ministros terão o prazo de seis dias úteis para declararem o voto no sistema. Eles também poderão apresentar um pedido de destaque que obrigará que o julgamente seja feito presencialmente.
“A apreciação da matéria na forma virtual, como proposto, impede debate mais amplo sobre assunto diretamente ligado ao direito à vida, ao direito reprodutivo e às políticas públicas de saúde”, informa a nota. O documento também ressalta que, desta forma, os ministros do STF ficam “impedidos de conhecer em profundidade argumentos que podem subsidiar seu posicionamento”.
Outras entidades como o Conselho Nacional dos Bispos do Brasil, Instituto Brasileiro de Direito e Religião, Frente Parlamentar em Defesa da Vida e Apoio à Família fizeram solicitações semelhantes à corte, mas, até o momento, nenhum dos pedidos foi deliberado.
