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Representantes do Conselho Federal de Medicina (CFM) se reuniram nesta quarta-feira (19) com o ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), para tentar reverter a liminar que suspendeu a resolução do conselho sobre a proibição da assistolia fetal em gestações de 5 a 9 meses.
Em abril deste ano, o CFM publicou uma norma proibindo o procedimento com injeção de cloreto de potássio a partir das 22 semanas de gravidez nos casos de estupro, situação em que o aborto não é punido no Brasil.
Ativistas de esquerda fizeram pressão para o Judiciário derrubar a resolução, e o PSOL acionou o STF com a ADPF 1141. Moraes concedeu a liminar alegando que o CFM "aparentemente se distancia de standards científicos compartilhados pela comunidade internacional"
Após o encontro com Moraes, o presidente do conselho, José Hiran da Silva Gallo, disse que mulheres grávidas com mais de 22 semanas devem “gerar o feto e não serem submetidas a uma técnica cruel e desumana”.
Em um debate sobre a resolução no Senado, Dr. Hiran defendeu a viabilidade fetal de um bebê com mais de 22 semanas e condenou às críticas de que o CFM estaria barrando o aborto nos casos previstos em lei - como estupro, risco de vida da mãe e anencefalia.
“Até que ponto a prática da assistolia fetal em gestação acima de 22 semanas traz benefício e não causa malefício? Esta é a pergunta. Só causa malefício. Nesse campo, o direito à autonomia da mulher esbarra, sem dúvida, no dever constitucional imposto a todos nós de proteger a vida de qualquer um, mesmo um ser humano formado com 22 semanas", explicou o Dr. Hiran na sessão.
À Gazeta do Povo, o médico Raphael Câmara, conselheiro do CFM e autor da resolução, informou que o encontro com Moraes ocorreu após uma solicitação feita por ele, já que o ministro ouviu o PSOL para definir a liminar, mas não ouviu anteriormente o conselho.
“Explicamos os motivos porque deve valer a resolução do CFM. Ele foi bastante cortês e nos recepcionou muito bem, também entendeu que o PL 1.904/24 foi uma retaliação a medida dele”, disse Câmara.
Segundo o conselheiro, Moraes disse que “não tem o poder de revogar a liminar que vai para o Pleno”, mas ele se comprometeu em cobrar a urgência do julgamento da liminar no plenário da Corte. “Deu a palavra dele que vai pedir para ser levado ao plenário”, informou.
Com a derrubada da resolução do CFM, a bancada pró-vida no Congresso Nacional se mobilizou para apresentar um projeto de lei, o PL Antiaborto, que equipara o aborto acima 22 semanas de gestação ao homicídio - evitando o procedimento da assistolia fetal. A proposta teve a urgência aprovada no plenário da Câmara, mas diante dos protestos contra o projeto, o presidente Arthur Lira (PP-AL) decidiu adiar a discussão para o segundo semestre deste ano.
Na avaliação de Raphael Câmara, a melhor “solução” para evitar polêmicas sobre o assunto será garantir que a resolução do CFM possa valer. “Enquanto ela está suspensa, o Congresso está de pé de guerra com o STF e fazendo leis que talvez não sejam as melhores. A volta da resolução permitiria que o Congresso faça uma lei de forma calma e segura, ouvindo os médicos. A forma como o projeto foi feito precisa de ajustes”, disse.
O médico também garantiu que o CFM irá conversar com outros ministros do STF para que eles possam garantir a validade da resolução.
