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O Conselho Federal de Medicina (CFM) publicou nesta quarta-feira (3) uma resolução que proíbe a realização da assistolia fetal - um procedimento que causa a morte de bebês no ventre materno com o uso do cloreto de potássio aplicado no coração - para a realização do aborto. Trata-se da resolução nº 2.378/24 publicada no Diário Oficial da União (DOU).
A aprovação do texto foi confirmada à Gazeta do Povo pelo relator da resolução do CFM, Raphael Câmara, no dia 21 de março. Ele é ex-secretário da Saúde Primária do Ministério da Saúde da gestão do ex-presidente Jair Bolsonaro.
“Aprovada nossa resolução que, com orgulho, fui relator no CFM, que proíbe assistolia fetal, matando bebê inclusive com nove meses com cloreto de potássio no coração. O CFM defende a vida”, disse Câmara.
O texto da resolução ressalta artigos da Constituição Federal, do Código Penal e da Declaração Universal dos Direitos Humanos, que reforçam o “direito inviolável à vida e que ninguém será submetido a tratamento desumano ou degradante”.
Também é citado trecho da Convenção Americana de Direitos Humanos, a qual diz que ”pessoa é todo ser humano, e toda pessoa tem o direito de que se respeite sua vida, direito esse que deve ser protegido pela lei e, em geral, desde o momento da concepção. Ninguém pode ser privado da vida arbitrariamente”.
O artigo 1ºda resolução prevê que:
“É vedado ao médico a realização do procedimento de assistolia fetal, ato médico que ocasiona o feticídio, previamente aos procedimentos de interrupção da gravidez nos casos de aborto previsto em lei, ou seja, feto oriundo de estupro, quando houver probabilidade de sobrevida do feto em idade gestacional acima de 22 semanas”
Resolução CFM Nº 2.378/24
A decisão do CFM ocorre após o Ministério da Saúde ter publicado uma nota técnica que autorizava o aborto em caso de estupro até nove meses, com a possibilidade da realização da assistolia fetal. Em meio às críticas da medida, a nota foi revogada.
O aborto é crime no Brasil, mas não é punido em casos de gravidez decorrente de estupro, risco de morte da mãe, ou quando o bebê é diagnosticado com anencefalia.
Assistolia fetal
Em um vídeo publicado pela ONG pró-vida Live Action, a médica obstetra americana Patti Giebink, que realizava abortos e se arrependeu, dá detalhes de como é o procedimento de aborto quando o feto tem a partir de seis meses. O vídeo original pode ser encontrado em abortionprocedures.com ou neste link do YouTube.
Segundo ela, tudo começa com um medicamento que causa a degeneração do revestimento do útero, privando o feto de nutrientes vitais e oxigênio. Depois, a criança recebe a injeção de uma droga, que é usada para tratar problemas cardíacos, mas que em doses mais altas causa a parada cardíaca fetal.
“Uma agulha longa é inserida através do abdômen ou da vagina da mulher”, diz Patti. “Para que a droga seja mais eficaz, o médico também pode injetar a digoxina diretamente no feto, visando o corpo, coração, ou veia umbilical. O cloreto de potássio também pode ser usado para induzir a morte fetal mais imediatamente”, acrescenta.
O feto geralmente morre dentro de 24 horas após a injeção da droga. A morte é normalmente confirmada por ultrassom antes do início do procedimento. No segundo dia, segundo a médica, a mulher recebe misoprostol por via oral ou vaginal, para que entre em trabalho de parto. Quando o feto e a placenta são expelidos, e o sangramento está sob controle, o aborto é considerado finalizado.
Parlamentares pró-vida enaltecem resolução
Parlamentares, que integram a bancada pró-vida no Congresso Nacional, comemoram a publicação da resolução do CFM.
“Dia histórico para a defesa da vida: Publicada hoje no Diário Oficial da União a Resolução 2378/24, que PROÍBE m4tar bebês acima de 22 semanas de gestação por meio da aplicação de cloreto de sódio no coração (assistolia fetal). Parabéns ao CFM por defender a vida!”, escreveu o deputado Diego Garcia (Republicanos/PR).
Assim que soube da aprovação da resolução, a senadora Damares Alves (Republicanos/DF) celebrou a iniciativa. “Temos que celebrar a resolução do CFM. Quem me acompanha sabe da minha luta contra o aborto. E diante de um cenário em que temos um governo empenhado na liberação geral da morte de bebês no ventre das mães temos que celebrar cada vitória como essa”, disse a senadora em discurso no plenário.
À Gazeta do Povo, Damares informou que liderou "um grupo de parlamentares que foi até o CFM para manifestar apoio a Resolução". "Já sabíamos que o CFM ia discutir o tema em assembleia", disse.
Já o senador Eduardo Girão (Novo-CE) ressaltou que a resolução é uma "vitória da vida". "Uma decisão pelas duas vidas de mães e filhos - que expressa a responsabilidade do CFM em seguir a ciência como instrumento que avança diariamente, em favor da vida desde a concepção e pela saúde mental, já que as sequelas psicológicas do aborto são incontestáveis", disse o parlamentar que também participou de reunião com o CFM sobre a resolução.
