Brasília Os presidentes da Câmara, Arlindo Chinaglia (PT-SP), e do Senado, Tião Viana (PT-AC), devem se reunir para definirem juntos o melhor momento para inclusão na pauta de votações da proposta de emenda constitucional (PEC) que institui o fim das votações secretas no Congresso. Sem consenso entre os deputados, Chinaglia concluiu que a medida deve ser votada na Câmara em sintonia com o Senado.
A decisão foi tomada ontem depois de quase duas horas de reunião entre líderes partidários e Chinaglia.
Na reunião, ficou definido que será votada a medida provisória que tranca a pauta de votações na Câmara. A MP trata do aumento de 21% a 28% nos salários de policiais federais e autoriza mudanças no regime interno para os servidores da Previdência. Outra decisão é votar ainda nesta semana a PEC que concede autonomia à Defensoria Pública.
Deverá ser votada nesta semana a chamada Emenda 29, que determina que estados e municípios ficam obrigados a aplicar em saúde 12% e 15%, respectivamente, de seus orçamentos. Já a União só não pode aplicar na área um valor menor do que o do ano anterior, reajustado de acordo com a variação nominal do Produto Interno Bruto.
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