Cidadão é indenizado pela Prefeitura por ter seus dados divulgados pelo 156

Depois de fazer uma reclamação sofre as condições da Escola Municipal em que as filhas estudavam ao sistema 156 da Prefeitura Municipal de Curitiba, um cidadão teve os dados divulgados mesmo pedindo sigilo e acabou recebendo sentença favorável do Tribunal de Justiça do Paraná (TJ-PR) e uma indenização por danos morais de R$ 1.500 após sofrer represálias.

O cidadão, que não teve o seu nome divulgado para evitar novos constrangimentos, fez uma denúncia ao 156 no início do ano passado, em que reclamava da estrutura e um Centro Municipal de Educação Infantil (CMEI) em que as filhas estudavam, além de problemas no tratamento da direção da escola com os pais e com os próprios funcionários, já que por diversas vezes não teve suas solicitações atendidas. Na ligação, o cidadão pediu que seus dados fossem mantidos em sigilo. Mesmo assim, depois de fazer a reclamação, passou a sofrer represálias da direção da instituição, além de receber uma intimação em casa depois da diretora da escola fazer um Boletim de Ocorrência por perturbação da paz contra o pai. O cidadão, inclusive, está respondendo a uma Ação Penal por injúria pela diretora da escola.

De acordo com o advogado da vítima, Charles Parchen, não se sabe ao certo como os dados foram divulgados. “Mesmo o pai pedindo o sigilo, não se sabe como eles saíram do órgão competente e chegaram às mãos dos denunciados”, explicou.

Ainda de acordo com o defensor, em nenhum momento do processo, que começou no 15º Juizado Especial, a Prefeitura reconheceu o erro e, nos autos, afirmou que não tinha responsabilidade nem relação com o caso concreto. “A Prefeitura acabou recorrendo e perdendo o recurso, já que o entendimento foi que houve erro e responsabilidade na divulgação dos dados”, afirmou.

Dados devem ser sigilosos

Em nota, a prefeitura de Curitiba admitiu o erro operacional e afirmou que todos os dados fornecidos pelo telefone com a solicitação de sigilo são mantidos em segredo. “ A prefeitura de Curitiba reconhece o equívoco operacional, ocorrido durante a administração passada. Todos os dados fornecidos via telefone 156 com solicitação de sigilo são assim mantidos. Este caso específico, portanto, trata-se de uma exceção”, diz a nota. A Prefeitura ainda informou que o Instituto Curitiba de Informática (ICI), que é responsável pelo sistema, trabalha para reforçar a confidencialidade de quem utiliza o sistema.