Cidadão pagará dia sem catraca

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O economista Milton Fried­man, prêmio Nobel de Economia em 1976, cunhou a expressão "não existe almoço grátis": se há algum custo em qualquer área, ele será pago por alguém. Esse conceito se aplica ao que ocorreu em Curitiba e região metropolitana na última quinta-feira, com a greve dos cobradores de ônibus. Naquele dia, milhares de usuários usaram o transporte coletivo e não pagaram nada.

O detalhe é que as empresas concessionárias do sistema já foram remuneradas e esse dinheiro será retirado do Fundo de Urbanização de Curitiba (FUC), que reúne as receitas da Rede Integrada de Transporte (RIT). Trocando em miúdos, o dia de passe-livre foi bancado por todos os usuários do sistema.

De acordo com o Sindicato das Empresas de Transporte de Curitiba e Região Metro­­politana (Setransp), a remuneração pelo dia de catraca livre caiu ontem na conta das empresas. O valor repassado foi de R$ 2,408 milhões, já descontados impostos municipais e a taxa de administração da Urbs.

O valor é cerca de R$ 80 mil menor que o estimado inicialmente pela prefeitura, ainda no dia da paralisação. Para o repasse, foi feito um cálculo levando em conta a média de passageiros transportados nos outros três dias em que houve jogo da Copa do Mundo em Curitiba, que é inferior a um dia útil comum.

De acordo com a Urbs, o dinheiro para pagar as empresas foi retirado do FUC porque havia a possibilidade de remanejar essa verba por causa do fluxo de caixa do fundo. Eventualmente esse fundo pode ficar no vermelho e aí será preciso remanejar dinheiro do orçamento do município ou até aumentar a tarifa para compensar a perda de arrecadação.

Como o período é de mudança de mês, o fundo recebe mais dinheiro vindo da compra antecipada de créditos de transporte. Esses valores nunca são repassados para as empresas no ato da compra, mas sim na medida em que vão sendo usados diariamente no sistema de transporte.

Embora o fundo municipal esteja bancando essa diferença agora, a Urbs deve ajuizar uma ação de responsabilização pela perda de receita pública ocasionada no dia da greve. Para dar entrada no processo, o órgão ainda está fazendo uma avaliação técnica e jurídica para definir de quem é a responsabilidade pela evasão da receita.

No dia da greve, era possível ver que muitos usuários do sistema que tinham o cartão transporte tentavam passá-los nas catracas, sem sucesso. Em muitos casos, isso ocorreu porque apenas o cobrador pode iniciar uma sessão e ativar a catraca. Porém, há denúncias de validadores que estavam cobertos e também de microônibus (aqueles que usualmente não têm cobrador) que liberaram a entrada de passageiros pela porta traseira. Apenas depois desse estudo de responsabilidade é a que a Urbs poderá entrar na Justiça e apontar a quem cabe a responsabilidade de uma eventual indenização.